Função Atipica Judiciario Alagoas

devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 2.11 A relação dos candidatos convocados para a avaliação de Comissão Multiprofissional quanto à existência e compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante será divulgada na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_12_juiz e http://www.trf5.jus.br, no link “Concursos” – “Magistrados”, na data provável de 10 de dezembro de 2012. 2.12 O…

OPERAÇÕES, FACILITADAS POR SEUS PODERES DE AUTOREGULAÇÃO, QUE LHES PROPORCIONAM DETECTAR E REPRIMIR EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE PRÁTICAS QUE POSSAM PREJUDICAR A CORRETA FORMAÇÃO DOS PREÇOS. As Bolsas de Valores são entidades que desempenham uma função econômica importante, pois complementam a atuação do mercado primário. São instrumentos de democratização do capital e palco natural do programa de privatização de empresas estatais e também são instituições que sempre…

novos julgados do STF. Questões foram revistas e introduzidas. Capítulo 6 - a parte teórica foi revista e adequada a importantes decisões fixa­ das pelo STF, inclusive com mudança de entendimento, como no controle preventivo realizado pelo Poder Judiciário. Ainda, dentre tantas alterações e destaques da juris­ prudência do STF, estudamos a possibilidade de controle de resoluções do CNJ ou do CNMP, a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida­ de pelo TCU),…

TRECHO DO CONTEÚDO ORIGINAL. O DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA CONTINUA POR MAIS PÁGINAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . TÉCNICAS OPERACIONAIS - QUESTÕES DE CONCURSOS 01. (TRE-BA, Cespe - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária - 2009) Acerca das técnicas operacionais empregadas para a segurança, julgue os itens a seguir em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Se o agente de segurança necessita fazer uso de arma de fogo, antes de usá-la, o…

fator que amplia o desequilíbrio demográfico contra os homens, principais vítimas. Por outro lado, apresenta-se como um severo problema econômico, tanto para as famílias que perdem o principal provedor de renda quanto para a sociedade como um todo, em função da perda de capital humano e dos gastos que vão do tratamento médico até o investimento em prevenção e repressão. A violência impõe ainda um alto custo em termos socioculturais e políticos: espalha o medo, alterando os hábitos das…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…

particulares e até mesmo legais. O militar é um ser jurídico regido por legislação peculiar, a ele lhe impõem vários ordenamentos jurídicos sobre sua situação, a maioria busca preservar os interesses das Corporações Militares, impedindo que ocorra desvio de função destes militares. Portanto muitos questionamentos partem de pressupostos jurídicos corretos e que necessitam de um referencial teórico para justificar a permanência e a legalidade da atividade de policiais militares junto a…

MOREIRA LUZ Procurador-Geral de Justiça Militar LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELLO Procurador-Geral de Justiça do Trabalho PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre EDUARDO TAVARES MENDES Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas IVANA LÚCIA FRANCO CEI Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO CRUZ Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA Procurador-Geral de Justiça do Estado da…

questão está preclusa, não podendo ser alegada posteriormente. Nesta corrente minoritária está Didier e Barbosa Moreira. JURISDIÇÃO Conceito e Características da Jurisdição a) Jurisdição é um poder, é uma função. Destaca-se aqui a imperatividade da J. A função de julgar é uma função inerente ao poder. b) A Jurisdição é um poder atribuído a um 3º imparcial. O órgão jurisdicional é sempre alguém estranho ao problema que se discute. Aspecto objetivo é ser um 3º, e o subjetivo é o…

obreira. PALMEIRA SOBRINHO (2008, p. 89) elaborou um quadro-resumo acerca da terceirização, em conformidade com a Súmula n° 331 do TST: CLASSIFICAÇÃO OUTRAS DENOMINAÇÕES | TERCEIRIZAÇÃO (Visão TST) | Temporária (3 meses) Atípica, Imprópria ou intermediação de mão-de-obra | Permanente Típica ou Própria | ATIVIDADES PERMITIDAS | Meio e fim | Meio | HIPÓTESES | a) necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente; b)