Funpresp

necessário, sem prejuízo da ação penal cabível. 9. (Juiz Federal 5R – 2013 – Cespe) Acerca do novo regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, assinale a opção correta. A) A FUNPRESP-EXE, a FUNPRESP-LEG e a FUNPRESP-JUD devem ser criadas pela União no prazo de cento e oitenta dias, contado da publicação da lei que as instituiu, e iniciar suas atividades em até duzentos e quarenta dias após a publicação da autorização de…

Disponível em: . Acesso em: ago. 2009. FERREIRA, Gilmar Gonçalves. Condições atuariais para a construção do fundo previdenciário federal - FUNPRESP. 2008. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo. Resumo: Analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as…

entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. No Governo Federal, para administrar o fundo foi criado a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. O site é <www.funpresp.com.br>. No caso do TCU, é a Funpresp-Leg. Entra nesses fundos federais quem entrou no serviço público depois de 04.02.2013. No Estado de São Paulo, é a SP-Prevcom, que está em vigor para quem entrou a partir de 21.01.2013. Resumindo,…

benefícios de caráter previdenciário (art. 4º) , a saber, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) , 22 a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e a Fundação de Previdência Complementar do S ervidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) . Pelo § 1 º do mesmo dispositivo, tais entidades serão estruturadas na forma de fundação de natureza pública, com…

Físicas, na coluna 13o Salário. Valores Válidos: S, N Valor do rendimento tributável Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte Detalhamento das Deduções Indicativo do Tipo de Dedução: 1 - Previdência Oficial; 2 - Previdência Privada; 3 - Fapi; 4 - Funpresp; 5 - Pensão Alimentícia; 6 - Dependentes; Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6 Valor da dedução da base de cálculo. Rendimentos Isentos/Não Tributáveis Tipo de Isenção: 01 - Parcela Isenta 65 anos; 02 - Diária e Ajuda de Custo; 03 -…

estratégicos, hoje sob a responsabilidade da SEPAC. Subsídios para Repensar o Sistema Federal de Planejamento | 99 FIGURA 4 Proposta de estrutura organizacional do Ministério da Gestão Pública Ministério da Gestão Pública (entidade vinculada: Funpresp) Secretaria Executiva • Assessoria Especial de Planejamento Estratégico • Subsecretaria de Orçamento Finanças e Administração Secretaria da Gestão Pública Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Gabinete Ministro • Núcleo…

II) , já que o instituidor não pode assumir obrigações com benefícios de risco. 3 63 Foi prevista na lei a criação de três fundações: a Fundação de Previdência Complementar do Servi­ dor Público do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG) e do judiciário (FUNPRESP-JUD) (art. 4º). Todas são entidades fechadas de previdência complementar. Servidores Públicos 705 da iniciativa privada. Os servidores que ingressaram antes e manifestaram sua adesão, por já terem…

II), já que o instituidor não pode assumir obrigações com benefícios de risco. 381 Foi prevista na lei a criação de três fundações: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG) e do Judiciário (FUNPRESP-JUD) (art. 4º). Todas são entidades fechadas de previdência complementar. 382 Art. 3º, §§ 1º e 2º. 726 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho Os servidores sujeitos a esse regime e…