Funpresp

principalmente às pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, de forma a incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, bem como o crescimento do setor produtivo nacional. 11. FUNPRESP: Criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais do poder Executivo com o objetivo de reverter agravamento de déficit da previdência dos servidores públicos no Brasil, com base na tendência…

Ocupacional da Junta Médica Oficial do IFRN; d) Uma fotografia 3x4; e) Dados bancários (cópia do cartão) com números de Banco, Agência e Conta Corrente (não se aceita poupança); f) Preenchimento de Ficha Cadastral do IFRN; g) Termo de ciência do FUNPRESP; h) Termo de opção de auxílio-alimentação; i) Declaração de seguro-desemprego. 13.10.2. Fotocópia de Documentos (juntamente com os originais): a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Número de PIS/PASEP devidamente…

Ocupacional da Junta Médica Oficial do IFRN; d) Uma fotografia 3x4; e) Dados bancários (cópia do cartão) com números de Banco, Agência e Conta Corrente (não se aceita poupança); f) Preenchimento de Ficha Cadastral do IFRN; g) Termo de ciência do FUNPRESP; h) Termo de opção de auxílio-alimentação; i) Declaração de seguro-desemprego. 11.10.2. Fotocópia de Documentos (juntamente com os originais): a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Número de PIS/PASEP devidamente…

Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 120.000,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e Funpresp Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 4.850,00 0,00 Contribuição à previdência complementar e FAPI 0,00 Dependentes 4.127,28 Despesas com instrução 2.990,00 Despesas médicas 10.100,00…

judicial paga a não residente no Brasil. Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil. Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil. Previdência Complementar. Funpresp – Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Fapi - Fundo de Aposentadoria Programada Individual. Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo…

Previdência Complementar vem ganhando importância no Brasil, tanto do ponto de vista social, aumentando a segurança do trabalhador e de sua família, quanto para o desenvolvimento econômico, ao proporcionar aumento da poupança interna. A criação do FUNPRESP pelo Governo Federal representa uma sinalização desse cenário. Nesse contexto, a Ceres, ao longo dos seus 34 anos, tem cumprido com sua missão de assegurar proteção previdenciária com qualidade, ética e transparência aos seus…

1º andar - Cidade Jardim - CEP: 30.380-002 - Belo Horizonte/MG, com o agendamento prévio por meio do telefone (31) 3307-1255; p) Declaração de não incidência na proibição prevista no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90; q) Termo de Oferta do Funpresp. 13.5 As certidões e declarações fornecidas pela internet deverão ser acompanhadas de validações obtidas nos respectivos sites. 13.6 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, e as fotocópias que não estiverem…

Além das medidas discricionárias, como a desoneração da folha de pagamento, a novidade ficou por conta da aprovação das novas regras de aposentadoria dos funcionários públicos. A criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP – Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012) aproximou o regime de aposentadoria pública, para os funcionários optantes e os contratados a partir da promulgação da lei, ao dos empregados da atividade privada. O teto salarial equivale ao do…

João Silva fez o seguinte questionamento ao setor de pagamento: considerando que fui nomeado após a publicação da Lei 12.618/2012 e que, apesar da previsão, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) ainda não foi constituída, gostaria de saber se serei, obrigatoriamente, enquadrado no novo sistema?” Material distribuído gratuitamente. Cite sempre o autor. Proibida a comercialização para quaisquer fins.

legislação à custa da consciência 44 O Projeto de Lei nº 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que teria natureza privada, em contrariedade à literalidade do texto constitucional. 45 Para uma visão mais abrangente, cf. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário, 10. ed. Niterói: Impetus, 2007. atuarial,…