Direito Consticucional

se apresentam em concreto e por isso mesmo, organiza as relações sociais como relações formais, pois que o direito é formal na medida em que o real seja formal. Este projeto de mundo incorporado no direito moderno é aquele da autodeterminação individual dos indivíduos não relacionados e da sociedade de mercado". 22 Ibid., p.62. Tradução livre: "a irrelevância do homem pessoa é pressuposto da relevância do indivíduo sujeito de direitos, e neste ser padrão (modelo) vive o homem moderno". 35 Assim, Barcellona observa que, da mesma maneira que o ser humano, também o direito se emancipa da hipotecas do mundo clássico, do fundamento divino, da força e da justiça. O iluminismo e o individualismo liberal realizaram no plano filosófico, político e econômico a liberação do ser humano de seus próprios vínculos, colocando nele mesmo a justificação das suas ações. No mesmo sentido, o direito se emancipa de seus fundamentos e de seu fim, que não é a realização de uma ordem justa, mas permitir que os indivíduos livres realizem a sua própria ordem, consequentemente, esta ordem se legitima "semplicemente in quanto valida (validamente prodotta) e si costruisce come struttura ipotetica"23. A teoria kelseniana da validade e da autossuficiência do ordenamento chancela no plano jurídico esta suposta neutralidade.24 Tal neutralidade, no entanto, é indício da função do direito formal na nova ordem, ou seja, sancionar o valor fundante da sociedade moderna, o valor…