Fundef Resumo

EDUCAÇÃO BRASILEIRA: FUNDAMENTOS LEGAIS João Amorim Santos RESUMO: O presente artigo discute aspectos da Educação brasileira, levando em consideração algumas ações que repercutem no rumo da mesma, como as decisões políticas que determinam as bases legais que asseguram o direto de todos a esta educação proposta na Constituição Federal, às leis que disciplinam a educação escolar e ainda o investimento financeiro necessário para a efetivação dessa educação com qualidade que passa também…

Resumo de Administração Pública Assunto: LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL Autor: Ministério do Planejamento – Governo Federal LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE |[pic] |Interação com outras legislações | |[pic] |Abrangência | |[pic] |Questões de…

eletrônico do aluno #1, endereço eletrônico do aluno #2, endereço eletrônico do aluno #3 Resumo: Todo artigo e ensaio deve vir precedido de um resumo em português. O resumo dos artigos e ensaios deve conter no máximo 250 caracteres, incluídos os espaços em branco. Deve vir precedido da palavra “Resumo”, seguida de dois-pontos, e deve constituir um resumo informativo, e não apenas indicativo. O resumo deve vir em itálico, com espaçamento simples entre as linhas, e deve ser…

3.1 Fatores de ponderação 13 3.2. Consideração dos alunos na distribuição dos recursos do Fundo 14 3.3. Valor mínimo nacional por aluno/ano 16 3.4. Valor por aluno/ano em cada Estado 16 3.5. Garantia de parâmetros praticados no Fundef/2006 16 4. Distribuição dos recursos do Fundeb 17 5. Gestão dos recursos do Fundeb 18 6. Utilização dos recursos 19 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 20 7.1. Atribuições do Conselho do Fundeb 21 7.2

Educação e Ensino CAPÍTULO I Da Composição dos Níveis Escolares Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. NÍVEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Resumo geral) NÍVEIS OBSERVAÇÕES Educação Básica Educação Infantil Creches Destinada as crianças de 0 a 3 anos Pré-Escola Destinada as crianças de 4 a 6 anos Ensino Fundamental Anos Iniciais 4 (no mínimo) Anos Finais 4 (no…

responsabilidades para com o Ensino Público Brasileiro NÍVEIS DE ESCOLARIZAÇÃO PODER PÚBLICO ENSINO FUNDAMENTAL ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ENSINO MÉDIO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E TECNOLÓGICO UNIÃO E ESTADOS Quadro-resumo das características administrativas dos órgãos responsáveis pelo ensino público no Brasil UNIÃO ESTADOS / DF MUNICÍPIOS ÓRGÃO REPRESENTATIVO MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SEES – SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…

Meus agradecimentos: À minha mãe, Marilene Nunes Dias, pelo apoio, incentivo e sugestões valiosas. À diretora Marilza Trindade, por ter aberto as portas da escola para a realização desse trabalho e pela atenção dispensada. RESUMO Este trabalho sobre a Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro Nascimento, expõe as principais características da escola, bem como sua localização e infraestrutura. É focado nos impactos gerados pela escola na região, como barulho e trânsito. E também

lutar para vivermos em uma sociedade com harmonia e justa para todos. UNIDADE 2 1) A legislação prevê que os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão democrática. Em que legislação e artigos isso está previsto? 2) Faça um resumo, mínimo 20 linhas, o que prevê a LDB para a Educação Infantil. R: Lei de Diretrizes e Bases (LDBE) nº 9;394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, coloca a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, conferindo, assim, um…

Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos…