Fundeb Se Os Recursos Recebidos São Compativeis Com Os Previstos

............................................................................................ 12 3.2.2 - Quanto à Natureza ....................................................................................................... 12 3.2.3 - Fonte de Recursos ...................................................................................................... 14 3.2.4 - Funcional…

especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas. CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por…

FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA: CENÁRIOS E ESTRATÉGIAS DE CAPTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS Série Financiamento e Fomento Ambiental no Brasil Volume 2 BRASIL, 2008 COORDENAÇÃO Fernando C. P. Tatagiba e Taciana Neto Leme PREPARAÇÃO E REVISÃO Benjamin Albagli Neto DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica e Editora Ideal FOTOS Fernando Tatagiba AGRADECIMENTOS Bruno Macchiute N. de Oliveira, Célio Macedo da Fonseca, Lysandre Ribeiro,…

das escolas públicas que oferecem o ensino médio, contavam, anteriormente, com recursos limitados para atender a essa demanda reprimida, visto que não havia investimentos específicos para essa etapa de ensino. APRESENTAÇÃO O ENSINO MÉDIO E O LIVRO DIDÁTICO Com a implantação, em janeiro de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino…

Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da Administração Pública do Município de TABATINGA; 2.2 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de concorrer no presente Concurso Público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades que são portadoras, sendo-lhes asseguradas vagas na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, em obediência ao artigo 15 da Lei 473 de 08 de junho de 2006. 2.2.1 Caso a aplicação do percentual…

Comentários à Lei 4.320/64, São Paulo: Atlas, 2001; GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2009. KOHAMA, Heilio, Contabilidade Pública - Teoria e Prática, São Paulo: Atlas, 2005; , Balanços Públicos, São Paulo: Atlas, 2002; PIRES, João Batista Fortes de Souza, Contabilidade Pública - Teoria e Prática, Brasília: Franco e Fortes, 2003; PISCITELLI, Roberto Bocaccio, et al., Contabilidade Pública - Uma Abordagem da administração Financeira Pública, São…

de estágio implica que a instituição deva contar com profissional habilitado, responsável pela orientação e supervisão dos alunos estagiários, com carga horária destinada para esse fim compatível com o número de alunos estagiários. Art. 7° O estagiário deverá cumprir jornada de atividade em estágio compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar o limite de 6 horas (seis horas) diárias e 30 horas (trinta horas) semanais, devendo a bolsa ou contraprestação ser…

SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN: 978-85-352-7008-2 ISBN: 978-85-352-7009-9 (versão eletrônica) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto,…

diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Mensagem de Veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2015, compreendendo: …

fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; f) a preservação e expansão do patrimônio cultural; g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de…