Fundamentos Históricos Do Direito

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…

BUSSINGER, Vanda Valadão. Fundamentos dos direitos humanos In Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XVIII, nº. 53. São Paulo: Cortez, março de 1997. Por Heloiza Gomes Ferreira¹ A obra Fundamentos dos direitos humanos, escrita por Vanda Valadão Bussinger, professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santos e doutoranda em Serviço Social, Política Social

trabalho é o fundamento ontológico social é ele que permite o desenvolvimento de mediações e que instituem a diferencialidade do ser social...” (pag.26). Conforme teoria de Marx o trabalho é o inicio de tudo é a parti dele que o individuo se humaniza, se redefine, passa a ter relações sociais estabelecidas e possui um domínio de si mesmo. Suas capacidades essenciais são postas em movimento através de suas atividades vitais e não são dadas e sim conquistadas através de um logo processo…

sentido do problema acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem; b) se um fundamento absoluto é possível; c) caso seja possível, é também desejável. Bobbio parte do pressuposto de que os direitos humanos são coisas que os homens desejam, isto é, algo em que vale a pena ser perseguidos para conquistá-lo, e ainda sendo muito desejado, não foram todos eles reconhecidos. Temos em nós a convicção de que quando encontramos um fundamento para justificar esses direitos humanos, teremos…

Historicismo Casuístico A Teoria do Historicismo considera o Direito não sendo uma criação da Ciência nem da Filosofia, surgiu imperiosamente, revelada pela natureza humana. Ela tem como único fundamento do Direito a conexão dos fatos que o determinam. Consistindo apenas na sua relatividade, na correspondência necessária entre o Direito e seus fatores. Enquanto que o ceticismo e o realismo consideram o direito apenas como fato individual, como comando arbitrário de qualquer poder, o…

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…

mostrar o panorama das políticas e programas que compõem o conjunto da ação social do Estado brasileiro, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, desde o início aos dias atuais, desenvolvendo uma busca pelo seu trajeto histórico, teórico e metodológico percorrido na área de ação social, com o crescimento, desenvolvimento, suas intervenções e qualificação dos profissionais da área de Serviço Social. 2 DESENVOLVIMENTO Na…

ACERCA DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 80 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas “Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I e Metodologia Científica”. Professores: Paulo Sergio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar, Clarice Kernkamp e…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

Giovanni da Silva. Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos.Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é…