Fundamentos Em Administração Iii Mes De Outubro

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito regularmente no cadastro de Pessoa Físicas sob o nº xxxxxxxx-xx e portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua “C”, nº y, Bairro “D”, cidade de Cajazeiras-PB, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I- Dos Fatos Foi editado um decreto nº XX/2011, o qual declarou que imóvel pertencente ao requerido é de utilidade pública no que tange a finalidade de…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL Acadêmico: Dayane Cristina de Oliveira Melo Professora: Alessandra Cortina Santos Valor: 2,0 pontos Turma: 2º BN - Administração 4ª Bimestre Data: 30/10/2014. TRABALHO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL – DIREITO EMPRESARIAL 1)Sendo função estatal a obtenção do bem comum, e para isso sendo necessário o investimento de recursos financeiros, esclareça e discorra sobre as formas originárias e derivadas de obtenção de receitas…

XXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, vem, respeitosamente, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR visando proteger direito líquido e certo, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Alceu Barbosa Velho, Prefeito Municipal de Caxias do Sul, o qual é vinculado à pessoa jurídica de direito público interno nominado Município de Caxias do Sul-RS, pelos fatos e…

- Dos Fundamentos do Estado - Artigos 1º, 2º, 3º e 4º - Título II - Da Organização e Poderes - Capítulo I Disposições Preliminares - Artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Capítulo III - Do Poder Executivo - Seção I - Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46. – Seção II – Artigo 47 – Seção III – Artigo 48, 49, 50 - Seção IV - Artigos 51, 52 e 53. Título III – Da Organização do Estado - Capítulo I - Da Administração Pública – Seção I – Artigos 111, 112, 113, 114 e 115 - Caput e Incisos I, II,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fundamento no art. 914, I, do CPC contra Cáio Mario, pessoa fisica brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 965234 SSP MT e CPF sob nº: 321.698.256-34, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, nº 92, Centro, CEP 78125-070, nesta cidade de Várzea Grande/MT, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir relatados. DOS FATOS 1. O Requerente precisou ausentar-se…

DE DUQUE DE CAXIAS cujo representante legal poderá ser encontrado para responder a presente na Sede da Prefeitura de Duque de Caxias, localizada na Alameda Esmeralda, nº 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25215-260, pelos motivos e fundamentos que ora passa a expor. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente, a Demandante requer lhe seja concedido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei nº 1.060/50, com as alterações dadas pela Lei nº 7.510/86, tendo…

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/MT, cargo hoje exercido pela Sra. fULANA, autoridade localizada naXXXXXXXXXXXXXXXXX em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I - OBJETIVO 1.1 Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de conversão da licença-prêmio não gozada em pecúnia, para servidor que adquiriu o direito à referida licença até 1996, consoante jurisprudência firmada nesse sentido, tendo em vista a negativa da Administração…

_Toc402170485 \h 54.Celetista: Empresas públicas e sociedade de economia mista PAGEREF _Toc402170486 \h 74.1 Estatutário PAGEREF _Toc402170487 \h 85.Diferentes regimes jurídicos a que podem se submeter aqueles que integram os quadros de pessoal da Administração PAGEREF _Toc402170488 \h 106.Jurisprudencias PAGEREF _Toc402170489 \h 137.Conclusão PAGEREF _Toc402170490 \h 168.Referências PAGEREF _Toc402170491 \h 17 IntroduçãoO trabalho tem como objetivo abordar sobre a estabilidade no…

regulação de setores econômicos, faz-se com respeito aos princípios e fundamentos da Ordem Econômica. CF, art. 170. O princípio da livre iniciativa é fundamento da República e da Ordem Econômica: CF, art. 1º, IV; art. 170, II – Fixação de preços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor: empecilho ao livre exercício da atividade econômica, com desrespeito ao princípio da livre iniciativa. III – Contrato celebrado com instituição privada…

anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face da empresa Águas Puras LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12345.000001/00, com sede na Av. Washington Soares, nº 345, bairro Água fria, CEP 30.345.000, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer a este juízo os benefícios da justiça gratuita, por ser o reclamante pobre na forma da Lei 1060/50, não podendo arcar com as custas processuais sem…