Fundamentos Do Estado De Direito

Resumo Neste presente artigo, pretende-se discorrer sobre o conceito da dignidade da pessoa humana e da exclusão social, os reflexos na sociedade e em qual situação se encontra o estado democrático no combate a exclusão social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, a constituição traz em seus fundamentos e na base o ser humano como privilegiado. A exclusão social sendo um problema que afeta a maioria das sociedades atuais, terá enfoque no Brasil, aonde mesmo com…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PODER ORIGINARIO CURITIBA 2011 OPET TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PODER ORIGINARIO CURITIBA 2011 Poder Constituinte Originário Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder originário, como pequenas variações entre os autores, a inicialidade

Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial. A petição inicial é a forma…

Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial. A petição inicial é a forma…

institutos-base do direito administrativo, a fim de dar-lhes fim ou de reconfigurá-los, analisa-se aqui aquelas referentes ao princípio da supremacia do interesse público. Argumenta-se da sua suposta inviabilidade diante dos direitos fundamentais constitucionais, a imprecisão do conceito de interesse público, ou, ainda, sua substituição pelo princípio da razoabilidade. Muito anterior ao nascimento do Direito Empresarial (séc. XVII, com a formação do Estado de…

SOCIAIS APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO Paula Karoline de Carvalho Lima DIREITOS HUMANOS : O Sistema Regional de Tutela dos Direitos Humanos. BELÉM-PA 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMACENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO PAULA KAROLINE DE CARVALHO LIMA DIREITOS HUMANOS: O Sistema Regional de Tutela dos Direitos Humanos

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUPERIORIDADE DO DIP 1.1 HISTÓRIA E CONCEITO -A própria natureza do Direito é mutável, dinâmica. Varia de acordo com o contexto social e o sistema de valores que vigora. As redefinições conceituais são consequências das constantes transformações a partir de interesses e objetivos variáveis, indissociáveis da política e da relação de poder entre os atores internacionais. -O Direito Internacional são

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos - 7 - Direitos humanos: Sujeito de direitos e direitos do sujeito1 Theophilos Rifiotis A História de João e Maria João e Maria moravam com o pai e a madrasta em uma choupana próxima da floresta. O pai de João e Maria era lenhador e a família passava por dificuldades. Uma noite, a mulher queixou-se ao marido: “A comida acabou e estamos sem dinheiro para comprar mais. Precisamos abandonar os dois na floresta.…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: FRANCISCO XAVIER LOPES JÚNIOR 2° PERÍODO / 2010.1 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: Muito há o que se discutir no Direito, assunto é o que não falta, todos os dias uma nova lei, não raras também são as emendas constitucionais. O legislador, de maneira equivocada, acredita que o país será transformado por obra e graça de suas atividades, já