Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

Crime de furto; Direito Penal Militar; Agente militar; Princípio da insignificância. PAMPLONA, Guilherme e Silva. O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material nos crimes militares de furto. Florianópolis: UFSC: 2008. 95 p. Monografia (graduado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2008. Orientador: PINTO, Antônio Carlos Brasil. ABSTRACT The insignificance principle, implicit principle based on the constitutional precepts of…

Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à vigência do Código Civil de 1916, I.2.2- O Dano Moral a partir da vigência do Código Civil de 1916. II- Critérios para a Quantificação do Dano Moral; II.1- Distinção entre os Critérios para a Quantificação do Dano Material e do Dano Moral;…

Introdução. 2. A nova sistemática da execução dos títulos extrajudiciais. 2.1. Da penhora. 2.2. Da substituição. 2.3. Dos honorários advocatícios. 2.4. Da defesa do devedor. 2.5. Da avaliação. 2.6. Da adjudicação. 2.7. Do parcelamento da dívida. 2.8. Da arrematação. 2.9. Da prevenção contra a fraude à execução. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia 1. Introdução A Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007 1 , tem sua inspiração na…

co-orientação externa do Prof. Msc. e doutorando Pablo Ricardo de Lima Falcão. LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 BANCA EXAMINADORA Aprovado em: ___ /___ /_______. Presidente: Prof. Msc. Alexandre José da Costa Lima 1º Avaliador (a) 2 º Avaliador (a) "As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza" Boa Ventura de Sousa Santos DEDICATÓRIA Aos…

TRADICIONAL (CC, ART. 1.265). (Processo: RHC 4849/PR. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1995/0042388-0. Relator(a): Ministro ADHEMAR MACIEL (1099). Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA. Data do Julgamento: 04/12/1995. Data da Publicação/Fonte DJ 11/03/1996 p. 6664) Relevante, citar, o art. 492, do Código Civil, o qual define que, até o momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor, consagrando a regra anteriormente citada: CC/2002. Art. 492. Até o momento da…

pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito, bem percebeu o fenômeno, ao afirmar que a época em que vivemos está marcada, espiritualmente, pela aspiração não a um, mas a inúmeros princípios que conformam a vida em sociedade. 2 Uma vez superada, ao menos em termos de doutrina, a idéia de que o direito não se reduz unicamente à lei em sentido estrito – concepção esta que imperava quando da época do chamado direito do Estado Liberal clássico –, sendo, em…

pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito, bem percebeu o fenômeno, ao afirmar que a época em que vivemos está marcada, espiritualmente, pela aspiração não a um, mas a inúmeros princípios que conformam a vida em sociedade. 2 Uma vez superada, ao menos em termos de doutrina, a idéia de que o direito não se reduz unicamente à lei em sentido estrito – concepção esta que imperava quando da época do chamado direito do Estado Liberal clássico –, sendo, em…

Profa. Dra. Andréa Martins Cantanhede Prof. Dr. Luis Fernando Carvalho Costa Profa. MSc. Lucelma Silva Braga Prof. Dr. Regis Catarino da Hora Prof. Dr. Cláudio Gonçalves da Silva Prof. Dr. Ricardo Rodrigues dos Santos Prof. Dr. Jorge Luis Silva Nunes 2 SUMÁRIO RESUMO DOS DADOS DO CURSO _________________________________________ 4 APRESENTAÇÃO _______________________________________________________ 5 HISTÓRICO DO CURSO __________________________________________________ 7 MARCO LEGAL…

Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9…

Universidade do Sul de Santa Catarina Fundamentos Econômicos Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2011 fundamentos_economicos.indb 1 14/04/11 15:33 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus UnisulVirtual – Educação Superior a Distância Avenida dos Lagos, 41 – Cidade Universitária Pedra Branca | Palhoça – SC | 88137-900 | Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 | E-mail: cursovirtual@unisul.br | Site: www.unisul.br/unisulvirtual…