Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

LEWANDOWSKI FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 FOLHA DE…

Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores CC Código Civil STF Supremo Tribunal Federal TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJPR Tribunal de Justiça do Paraná TJSP Tribuna de Justiça de São Paulo ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Função Social Em concreto, a Função Social haverá de consolidar-se conforme…

LISTA DE ILUSTRAÇÃO Figura 1 - Cadeia de valor; ..................................................................................... 30 Figura 2 - As cinco forças competitivas; ................................................................. 31 Quadro 1; Características do Empreendedor; .........................................................21 Quadro 2; Características compartilhadas de planos de negócios bem-sucedidos.22 Quadro 3; Importância do plano de negócios para o…

da atividade dos operadores econômicos[2]. Da obra do legislador alemão, ela se difunde pela Europa chegando ao Brasil em 1919, com o Decreto 3.708/19. No Brasil, as sociedades limitadas representam 98,93% das sociedades constituídas no período de 1985 a 2005, No ano de 2005, elas representaram 98,53% de todas as sociedades constituídas. Vê-se, pois, claramente que tal tipo societário vem desempenhando papel fundamental no dia-a-dia da economia do país. Conquanto, não…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CIVIL1 Camila Chies2 Sumário: 1 Introdução. 2 Considerações acerca da execução provisória no direito estrangeiro. 3 Evolução histórica da execução provisória no direito pátrio. 4 Execução provisória e execução definitiva. 5 Princípios da execução provisória. 5.1 Escolha do meio executório. 5.2 Responsabilidade objetiva do credor. 5.3 Pressuposto da satisfação do exeqüente. 5.4 Restituição ao estado anterior. 6 Procedimento da execução provisória. 7…

which may be an important tool to limit the dictatorship of the majority. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; Teoria da Justiça de John Rawls; ativismo judicial; política de afirmação; inclusão social. Revista CEJ, Brasília, Ano XVII, n. 59, p. 100-108, jan./abr. 2013 KEYWORDS Legal Theory; John Rawls’ Theory of Justice; judicial activism; affirmative policy; social inclusion. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como propósito analisar a Teoria da Justiça de John…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento Pró-Reitora

______________________________ 15 1.2.4. Inserção Regional – Região Norte_________________________________ 19 1.2.5. Inserção Regional – Região Sudeste ______________________________ 22 1.3 Justificativa para oferta do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis ________ 27 2. Estrutura Acadêmico-Administrativa ____________________________________ 28 3. Identificação do Curso _______________________________________________ 31 4. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso e outras…

para o embasamento deste trabalho. Palavras-chave: Processo Penal. Princípio da Razoabilidade. Prazo Penal. INTRODUÇÃO Por meio da Lei nº 9.784/99 em seu art. 2º, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão positivados e, são reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência também como princípios do sistema constitucional brasileiro (CF, art. 5º, § 2º) e que, portanto, regem não só o Direito Processual, mas todos os ramos da Ciência Jurídica. O presente artigo…

restabelecimento do estado anterior ao dano ou então, a reparação pecuniária satisfatória ao dano causado. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL O legislador pátrio, com a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n. 6.938/81 – criou, em seu artigo 14, § 1o, o regime da responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao meio ambiente. Dessa forma, é suficiente a existência da ação lesiva, do dano e do nexo com a fonte poluidora ou degradadora para…