Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

sentença pronunciando a nulidade do contrato, o autor não poderá levantar a importância da execução sem prestar fiança.1 O dispositivo do art. 486 do CPC reproduz, quase literalmente, o parágrafo único do art. 800, do Código de Processo Civil de 1939:2 “Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for simplesmente homologatória, poderão ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil“.3 As ações autônomas de impugnação possivelmente têm sua…

MONOGRAFIA: CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de…

Através de pesquisas teóricas pode se verificar que as estruturas de mercado são divididas em dois tipos, sendo uma de mercado de bens e serviços, na qual temos a concorrência perfeita, o monopólio, o oligopólio e a concorrência monopolística, e a outra de mercado de fatores de produção, onde encontramos a concorrência perfeita, monopsônio, oligopsônio e o monopólio bilateral. Também foi averiguado que suas características são determinadas pelo número de firmas produtoras no mercado,…

conhecem e a que servem. Do centro que chamamos de raça dos homens, Realize-se o Plano de Amor e Luz, E possa ele selar a porta onde habita o mal. Que a Luz, o Amor e o Poder restabeleçam o Plano sobre a Terra. Os filhos dos homens são um, e eu sou um com eles. Eu quero amar, não odiar. Quero servir e não ser servido. Quero curar, não ferir. Que a dor traga a merecida recompensa de Luz e de Amor. Que a alma controle a forma externa da vida e tudo o que…

ordenamento jurídico através da Lei n. 7.418 de 16/12/1985, e regulamentado pelo Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. (NORMANDO, 2005, p. 135). Segundo Delgado (2008, p. 375), embora a lei do vale-transporte tenha surgido em 1985, só foi estendida aos domésticos em 1987, através da regulamentação do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. De acordo com Valeriano (1998, p. 286), a Lei n. 7.418/1985 ao instituir o vale-transporte não fez nenhuma alusão à categoria doméstica,…

......................................05 1.3.1 Dos Interesses ou Direitos Difusos.............................................................06 1.3.2 Dos Interesses ou Direitos Coletivos..........................................................07 2 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A LEI N.º 7.347/85 .................................................08 2.1 Origem e a Evolução da Ação Civil Pública ............................................................09 2.2 Conceito e a Controvérsia da nomenclatura

Benjamin Constant, 790 Centro - Juiz de Fora - MG Cep 36015 - 400 Fone/Fax: (32) 3229-7645 (32) 3229-7646 secretaria@editoraufjf.com.br distribuicao@editoraufjf.com.br www.editoraufjf.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 7 2 ESTRUTURA 9 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 9 9 9 10 10 10 11 11 11 11 11 11 12 12 12 12 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7 2.1.8 2.1.9 2.1.10 2.1.11 2.1.12 2.1.13 2.1.14 2.1.15 Capa…

1.1 A antropologia no contexto das ciências humanas; 1.2 O método na teoria evolucionista; 1.3 A pesquisa de campo na teoria funcionalista; 1.4 O contexto etnográfico; 1.5 Natureza e cultura; tempo e espaço 1.6 A noção de estrutura social. Unidade 2 Raça, etnia e diversidade cultural. 2.1 Relativismo cultural; 2.2 Raça e etnocentrismo; 2.3 A noção de identidade cultural. Unidade 3 Antropologia das sociedades complexas. 3.1 A metrópole como objeto de estudo; 3.2 A Escola de Chicago; 3.3 Produção

Incêndio 6 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar a forma para a criação dos tributos, em especial as Taxas e as peculiaridades a serem observadas para a sua cobrança. OBJETIVO ESPECÍFICO Verificar os fundamentos e pressupostos para a criação dos tributos, tendo como análise principal a espécie taxa e especificamente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco.; Examinar de forma criteriosa os pontos…

153/96, de 02 de dezembro de 1996, homologado por Decreto Presidencial de 18/12/1996. No ano de 2005, a Universidade, após sua larga experiência em ofertar cursos de pós-graduação lato sensu a distância (visto ter sido autorizada pela Portaria nº. 2.632, de 19/09/2002), decidiu-se pela ampliação da oferta de cursos a distância, no âmbito da graduação, sendo credenciada pela Portaria nº. 4.069, de 29/11/2005. Em outubro de 2007, a Anhanguera Educacional S/A (AESA) assumiu o controle…