Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO…

filhos, sabe-se que o afeto dos genitores (aqui compreendido como convivência, atenção, educação, diálogo, entre outros fatores) é fundamental à formação psicológica, moral e emocional da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento que são. Todavia, é cediço que, em certas situações, por variados motivos, pais deixam de estabelecer qualquer relação com sua prole, colocando-a em situação de total desamparo afetivo. Daí emerge o questionamento sobre a possibilidade, ou não, de…

analisado primeiro o conceito de meio ambiente, direito ambiental e seus princípios. Em seguida, será dada uma visão ampla da Ação Civil Pública, elencando alguns fatos históricos que corroboraram para o seu surgimento, a legitimidade e procedimento. 2 CONCEITO E ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL O conceito de Meio Ambiente é amplo na Legislação Ambiental Brasileira, pois protege a vida em todas as suas formas, incluindo a proteção de bens materiais e imateriais, sempre…

desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." Ruy Barbosa, discurso no Senado Federal, em 1914. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais sociais. Através da observação do princípio da dignidade da pessoa…

sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela compreensão do fenômeno, seus fundamentos e seus processos na dinâmica do sistema jurídico. Enumera-se, exemplificativamente, alguns processos que permitem o desenvolvimento constitucional, por meio do dinamismo social, destacando-se aspectos da interpretação da Constituição.…

sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela compreensão do fenômeno, seus fundamentos e seus processos na dinâmica do sistema jurídico. Enumera-se, exemplificativamente, alguns processos que permitem o desenvolvimento constitucional, por meio do dinamismo social, destacando-se aspectos da interpretação da…

LIMITES CONSTITUCIONAIS À AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das…

comportamentos que sejam julgados nocivos para a vida em comunidade. Considera-se como um instrumento jurídico pelo qual o Estado define os limites dos direitos individuais, em benefício da coletividade, visto que não existem direitos absolutos (ANTUNES, 2005). O poder de polícia é um dos principais mecanismos postos à disposição do Estado para a defesa do meio ambiente, podendo ser usado como um mecanismo para a racionalização do exercício de direitos. Uma das funções do Estado é…

Universidade PRESBITERIANA Mackenzie Apresentação de trabalhos acadêmicos guia para alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie 4 a edição São Paulo Editora Mackenzie 2006 Ó 2006 by Universidade Presbiteriana Mackenzie Direitos reservados à Editora Mackenzie – Rua da Consolação, 930, Edifício Amantino Vassão, 1o andar CEP 01302-907 – São Paulo-SP, Brasil. Tel.: (0xx11) 3236-8666 – Fax: (0xx11) 3214-2582 e-mail: editora@mackenzie.com.br É proibida a reprodução total ou…

.......................................................................................................... 113 LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Valores limites do Pregão ...................................................................... 65 Tabela 2 - Exemplos das consequências ambientais decorrentes das escolhas do consumidor. ............................................................................................................... 70 Tabela 03 – Exemplos de sistemas de gestão famosos ...