Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

............. 32 1.8.2.1 Provas ilícitas e provas ilegítimas ............................................................ 32 1.8.2.2 Provas ilícitas por derivação..................................................................... 34 CAPÍTULO 2 ..................................................................................... 37 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ..................................... 37 2.1 PRINCÍPIOS E REGRAS ............................................................

LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL São José 2009 ii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. MSc. Joseane Aparecida Corrêa São José 2009 iii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA…

Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Moacir José Serpa Biguaçu 2010 2 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e…

Prestações de Serviços Intermunicipal e de Comunicação COSIP Contribuição de Iluminação Pública de Transporte Interestadual e SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... ..8 2 CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTOS E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ............ ..9 2.1 CONCEITO DE TRIBUTO .......................................................................... ..9 2.1.1 Prestação Pecuniária Compulsória…

Tecnológica de Pernambuco Nome de Fantasia Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco Esfera Administrativa Federal Endereço (Rua, No) Av. Prof. Luiz Freire, 500 . Recife – UF PE CEP: 50740-540 Telefone/Fax (81) 21251600 Fax: (81) 21252338 E-mail de contato gd@cefetpe.br Site da unidade www.cefetpe.br Área do Plano Construção Civil Habilitação 1 Habilitação : Carga Horária: 3836 horas / curriculares Estagio Horas…

sendo explorados, salários aviltantes. Sem esquecer que o ambiente de trabalho também eram insalubres e perigosos. Soma-se a isso a inexistência de leis protetivas dos trabalhadores. A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 no seu artigo 21[2] apresenta fragmentos de direitos sociais. No antepenúltimo parágrafo do Título 1[3] (ver o artigo corretamente) Apontamos também a partir da primeira metade do século XIX os reflexos doutrinários do comunismo[4], do socialismo…

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SPA: Serviço de Pronto Atendimento SUASA: Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária SUSAM: Secretária de Estado da Saúde do Amazonas SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 10 1 JUSTIFICATIVA 11 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 13 3 OBJETIVOS DO PROJETO 14 3.1 OBJETIVO GERAL 14 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 16 4.1 MEIO AMBIENTE 16 4.1.1 Gestão Ambiental 16 4.1.2 Educação Ambiental 17 4.1.3 Finalidade da Educação…

também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; [...] (BRASIL, 2011a). Sobre as cláusulas nulas podemos discorrer que são aquelas que ofendem gravemente…

DO RIBEIRA SÃO PAULO 2012 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE ESPECIFICA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Estácio Radial como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Professor Mestre Ricardo Pires Calciolari SÃO PAULO 2012 Sumário TERMO DE APROVAÇÃO......

....................... 1.1 O ESTUDO............................................................................................................ 1.2 A ESTRUTURA DO TRABALHO....................................................................... 2 A SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO PRECEITO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 A noção de paradigma para aplicação do direito............................................. 2.2 A concisão entre o princípio