Fundamentos De Economia 2 Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do

densidade demográfica e da complexidade dos problemas 1 SANTOS, Marcelo Fausto Figueiredo. Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 26. 2 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. rev. atual e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 44. 3 CASTELLO BRANCO. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 88. viii sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente4.…

AO PODER DE TRIBUTAR Um caminho à concretização da J ustiça Fiscal Pseudônimo: Ihering 2010 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 7 1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária 7 1.2 A tutela constitucional tributária 11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12 CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 2.1…

unconstitutional, using itself as an efficient mechanism for the effective judgement, since practised according to established procedural limits. Key words: Execution. On line distrainment. Blockade. Quickness. Effectiveness. sumário 1 INTRODUÇÃO 9 2 DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 11 2.1 Conceito 11 2.2 Histórico 14 2.2.1 Direito Medieval 17 2.2.2 Direito Brasileiro 18 2.3 Princípios 20 2.4 Finalidade 23 3 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 26 3.1 Da Liquidação de…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.º. Marcio Roberto Paulo Biguaçu, junho de 2009 AGRADECIMENTO Um agradecimento especial ao meu Pai ao qual com o tempo aprendi a conhecer, passei a admirar e, com certeza, é um exemplo a ser seguido, o mesmo tornou possível o…

___________________________________________________________________ Prof., 2º Avaliador Ao Deus da minha Salvação, porque dele, por Ele e para Ele são todas as coisas. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, por ter me dado força durante esses quatros anos de curso para superar tantas dificuldades. A minha querida mãe e também patroa, Luzia, pelo amor, por comprometer-se me…

RESUMO ..................................................................................................................................2 1. O USO DO CRACK: um problema social restrito às grandes metrópoles?...................3 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................9 2 RESUMO Este trabalho teve por objetivo demonstrar que a dependência de drogas ilícitas como o crack é uma expressão…

explorar atividade econômica e, consequentemente, se beneficiar da responsabilidade típica das sociedades anônimas, muito embora, não queriam atender todas as complexas formalidades, nem depender de autorização governamental, como as sociedades anônimas 2. Assim, em 1892 surge na Alemanha um tipo próprio de organização societária, sem características de uma sociedade anônima simplificada. O Brasil adotou esta organização societária, regida pelo Decreto n. 3.708-19, revogado pelo…

Palavras-Chaves: Maioridade penal, reflexão, necessidade, redução de idade, Imputação penal, adolescente infrator, crime. INTRODUÇÃO O tema enfoque deste artigo é de extrema importância e envolve toda a sociedade brasileira em torno de si, são vários os estudos e teses criadas ao longo do tempo a respeito da redução da idade para aplicação penal, principalmente quando nos deparamos com crimes extremamente violentos e/ou hediondos praticados por adolescentes e até por…

Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Dano ecológico. Reparação. INTRODUÇÃO Historicamente, o mundo tem passado por diversas transformações, seja de ordem econômica, social, cultural e também ambiental. Dessas transformações, algumas são positivas e outras negativas, como as que estão ocorrendo recentemente com o meio ambiente, resultado dos danos ambientais, resultados da poluição e degradação provocadas pelas fábricas, indústrias, pessoas etc. _________________________…