Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

ASPECTOS POLÊMICOS NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COLETIVO “DE COMUM ACORDO” DO PODER DO DISSÍDIO Mauro Schiavi 1 Os conflitos de massa da classe trabalhadora são próprios das relações de trabalho e, segundo a doutrina, começaram a surgir a partir da Revolução Industrial. Passados alguns séculos, os conflitos coletivos continuam a eclodir, tendo a sociedade criado meios para solucioná-los da forma mais efetiva possível. O Direito do Trabalho, desde o seu surgimento, é marcado por…

“O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna-se escravo e nada mais é”. Rousseau, O Contrato Social. Trad. por Antônio de P. Machado. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1978, L. III, XV, p. 132. 1 Introdução As linhas que seguem têm por escopo uma análise jurídico-política3 da democracia vigente4 com vistas a proporcionar, ainda que de maneira singela, uma nova alternativa para o florescimento de

aprovado na sua versão final em ___/___/____, com nota ______ atendendo às normas da legislação vigente da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP e sob a Coordenação do Curso de Administração. _______________________________ Prof. Esp. Paulo Cezar Campos Coordenador do Curso de Administração BANCA EXAMINADORA: ___________________________________________________ Prof. Esp. Ana Luisa Pisa Marini – Presidente da Banca…

financeiras em virtude da não regulamentação em lei específica. Palavras-chave: juros bancários; limitação da taxa de juros; cobrança abusiva de juros; aplicação do Código de Defesa do Consumidos nos contratos bancários; juros e seu papel na economia. LISTA DE SIGLAS ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias BACEN – Banco Central do Brasil CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal

OFERTA DO CURSO • Rua Leonora Armstrong, Nº. 9 – São José IV - Cep.: 69084-598 - Manaus/AM Fone: (92)3249-9500 – site: www.adcam.org.br 2 INSERÇÃO SOCIAL REGIONAL A FACULDADE TAHIRIH tem sua sede na capital do Estado do Amazonas, Manaus. O Estado do Amazonas, com 1.577.820,2 Km² de área absoluta, abriga a maior floresta equatorial do planeta, sua bacia hidrográfica, com 6.217.220 Km², possui mais de 20 mil km de vias navegáveis. Seus principais rios são Amazonas, o Negro, o Solimões, o…

desenvolvendo-se. Os julgadores, enquanto não há a criação de um modelo de aplicação penal ao ente moral adequado ao ordenamento brasileiro, vem estendendo a atual aplicação da teoria do delito, para atingir a pessoa jurídica, observando as punições que são compatíveis com sua natureza, para que essas punições não sejam eivadas de inconstitucionalidade. Em meio a essa multiplicidade de aspectos que abrangem a responsabilização penal da pessoa jurídica, surge um ponto ainda mais…

tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à…

Palavras-Chaves: Maioridade penal, reflexão, necessidade, redução de idade, Imputação penal, adolescente infrator, crime. INTRODUÇÃO O tema enfoque deste artigo é de extrema importância e envolve toda a sociedade brasileira em torno de si, são vários os estudos e teses criadas ao longo do tempo a respeito da redução da idade para aplicação penal, principalmente quando nos deparamos com crimes extremamente violentos e/ou hediondos praticados por adolescentes e até por…

céus que santos e poetas imaginaram. Foi o que busquei, e embora possa parecer bom demais para a vida humana, foi o que – finalmente – eu encontrei”. (RUSSELL, B. O melhor de Bertrand Russell. Silhuetas Satíricas. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2000, p. 164). iii AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado disposição e discernimento para a elaboração deste trabalho. Ao Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart, pela orientação prestada para a elaboração deste estudo e por me servir como…

mais conservadores, que reafirmam a presente vigência do princípio societas delinquere non potest em que pese o mandamento constitucional, rechaçando qualquer possibilidade de responsabilização penal coletiva. As questões levantadas nesse debate são muitas: pertinência da aplicação dos conceitos jurídico-penais de dolo, conduta e culpabilidade à responsabilização penal do ente coletivo, violação ou não ao princípio da individualização da pena, bis in idem, objetivação da…