Fundamentos De Direito Vasconcellos

Universidade Paulista Direito e Economia Israel Candido da Silva C14623-4 Renato Franco Candido C15587-7 Marina Souza Ricco C177FB-3 São Paulo 2014 Introdução A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática a partir de 1776 com…

inteiro aplicando às relações de consumo o Código Civil de 1916, fundado na tradição do direito civil europeu do século anterior. Apesar de atrasado no tempo, o Código de Defesa do Consumidor acabou tendo resultados positivos, pois os legisladores trouxeram para o sistema legislativo brasileiro o que existia de mais moderno na proteção ao consumidor. Muito se alude ao fato de que a preocupação com os direitos do consumidor ser um fato recente, porém, não se deve afirmar que a…

XXXXXXXXXXXXX, em trâmite por esse r. juízo, processo supra epigrafado, por intermédio de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 846 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, para tanto, expondo os argumentos de fato e de direito, à seguir deduzidos em articulado: O Reclamante alega, em apertada síntese, que foi admitido pela primeira Reclamada, em 01 de outubro de 2009, para trabalhar como vendedor…

única empresa produtora do bem ou serviço; não há produtos substitutos próximos; e existem barreiras à entrada de firmas concorrentes. Existem várias formas de monopólio, sendo um deles o legal que se dá quando o governo concede a uma empresa o direito exclusivo de operar por meio de licenças e concessões permitindo que uma única empresa produza determinado produto excluindo legalmente a competição de outras empresas, mas podendo, o governo, fazer exigências em relação à qualidade e…

nele intervir. Assim sendo, entendemos a principal finalidade da avaliação no processo escolar é ajudar a garantir a formação integral do sujeito pela mediação da efetiva construção do conhecimento, a aprendizagem por parte de todos os alunos. (VASCONCELLOS, 2007, p. 57). Orientações: Estudar é uma atividade diária. Do mesmo modo, avaliar deve visto como um ato processual e continuo. Esta atividade, tem como objetivos: verificar: o grau e nível do conhecimento apreendido;…

concretas da ação, uma vez que já pertencem ao contexto de nossa rotina. Entretanto, para a realização de atividades que não estão inseridas em nosso cotidiano, usamos os processos racionais para alcançar o que desejamos. Níveis de abrangência Celso Vasconcellos sinaliza diferentes níveis de abrangência do planejamento, são eles:  Planejamento do Sistema de Educação – Elaborado a nível nacional, estadual e/ou municipal, incluindo as políticas públicas nacionais. Temos por…

(A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ/SP, (Partes e qualificação), por sua advogada ao final subscrita (docs. 01 e 02), vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.639, parágrafo 2º do Código Civil, 1.103 e seguintes, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE CASAMENTO Pelos motivos de fato e de direito que passam a…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS. REF. AOS AUTOS XXX XXXXA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por sua genitora, igualmente individuada, por meio da Defensoria Público do Estado de Alagoas, nos autos da Ação de Alimentos que promove em face de XXX, também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requer ALIMENTOS AVOENGOS em caráter

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho Resumo O presente artigo analisa sucintamente a eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de trabalho, comprometendo-se, ainda, com a análise dos conceitos abarcados pelo tema. Palavras Chave Direitos Fundamentais – Eficácia Horizontal – Relação de Trabalho – Constituição Federal. Abstract This article briefly reviews the horizontal effect of fundamental rights in the employment relationship, undertaking

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RJ. ADRIANA DA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora do RG: 21382509-4, inscrita no CPF sob o nº.114.714.077-048, residente à Rua Iconha, lote 4, quadra 93, Paciência, CEP:23985-425 – Rio de Janeiro - RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 282 do CPC, Lei 8.078/90 – CDC, artigos 186 e 187 e artigo 927 do Código…