Fundamentos De Crimes Em Espécie

Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO JUNIOR (Coord.). Curso de Filosofia Política: Do Nascimento da Filosofia a Kant.São Paulo: Atlas.2010. Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil I EMENTA Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito. Noções preliminares do Direito. Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de…

CONCEITO É A ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL consistente na provação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar se responsável, readaptá-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática de novos crimes ou contravenções penais (MASSON, 2014) 2. FUNDAMENTOS DA PENA (≠ finalidade) Tríplice fundamentação. Justificativa. 1º…

restringe-se a liberdade, e a pessoa não pode sair daquele território; é o banimento, exílio. 4. Pecuniária – atinge bens e valores 5. Restritivas de direitos – tira-se algum direito correlato ao crime cometido 6. Infamantes – por exemplo, marcava-se a pessoa para que todos soubessem qual crime cometeu. Princípios Constitucionais que regem a pena – art. 5º XLII A constituição brasileira proíbe: 1. Pena de morte, salvo em caso de guerra 2. Penal Cruel 3. Pena perpétua 4. Pena de…

O crime no divã: fundamentos diagnósticos em passionais violentos O crime no divã: fundamentos diagnósticos em passionais violentos1 Crime on the couch: diagnostic basis on violent passionate personalities Marília Etienne Arreguy Resumo O presente artigo tem por objetivo realçar os principais critérios diagnósticos para a compreensão da passionalidade violenta com base na psiquiatria clássica, especificamente na psicopatologia fundamental, e no saber psicanalítico. Recorre-se a…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

2º, II da Lei nº. 8.072/90 pela Lei nº. 11.464/07, que eliminou a vedação à liberdade provisória aos acusados por crimes hediondos e manteve-se apenas a fiança. Assim, surge a discussão acerca da ocorrência da derrogação tácita do art. 44 da Lei nº. 11.343/06, no que concerne à proibição da liberdade provisória aos acusados por crimes de tráfico ilícito de drogas, por ser esse um crime equiparado a hediondo e por ter o constituinte originário proibido tão-somente a liberdade provisória…

Waltenberg Silva Junior Diretor da EMERON ANEXO I 1. DIREITO CIVIL 1.1. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Da Personalidade: conceito e direitos. Do Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade. Do Estado Civil. Do Domicílio: conceito e espécies. Da Capacidade Civil: conceito, classificação, aquisição e cessação. Da Ausência: conceito e efeitos. Da curadoria dos bens dos ausentes e das sucessões provisória e definitiva. Das Pessoas Jurídicas: conceito, classificação,…

afirmando ser instituto de direito penal, nessas circunstancias, portanto, para efeito do decurso de prazo, conta-se o dia de seu início. Fundamentos: A prescrição, em face de nossa legislação penal tem tríplice fundamento: 1º) O decurso do tempo (teoria do esquecimento); 2º) A correção do condenado; 3º) a negligência da autoridade. Espécies: Existem duas espécies de prescrição penal reguladas em nossa legislação: 1ª) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Ocorre antes de transitar em…

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo: O presente trabalho estuda o princípio da insignificância, suas hipóteses e seus efeitos na teoria do crime; conhecer os crimes contra a administração pública e sua objetividade jurídica; e compreender os efeitos da incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos…

vida de um animal é um crime contra a vida. 8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são consideradas crimes contra os animais. 9 - Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei. 10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais. Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os…