Fundamentos De Comercio Exterior Incentivos Drawback E Os

custos e tributação na indústria de construção naval: comparando Coreia do Sul, China e Brasil. Como desdobramentos para as políticas públicas, a partir dos resultados obtidos neste livro, entende-se que tanto o financiamento facilitado quanto os incentivos a P&D e à proteção do mercado doméstico são políticas acertadas, na medida em que permitem o desenvolvimento das empresas brasileiras para atender a grande demanda da exploração de petróleo offshore. Avalia-se também que estas…

ISS. 9 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras Neste contexto alertamos que caberá ao operador da legislação tributária escolher ou definir estratégias que, de acordo com as suas convicções e fundamentos, sejam a melhor forma de aplicar os preceitos legais com o fim de uma auditoria adequada. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre a taxatividade da Lista de Serviços AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.952 - MG (2007/0180252-9)…

autoridade administrativa. Reconhecendo algum vício no lançamento realizado, deve o juiz proclamar a nulidade do lançamento que, respeitado o prazo decadencial (a ser estudado adiante), deverá ser refeito pela autoridade administrativa. Esse é um dos fundamentos que justifica oentendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual não se pode propor ação penal porcrime de sonegação fiscal antes da conclusão do procedimento de lançamento (término do processo administrativo porventura…

alíquotas diferenciadas/ variadas em razão do uso ou da localização do imóvel (critérios de diferenciação). -> FINALIDADE REGULATÓRIA. Ex.: Bairro “A” (prefeitura dá preferência a imóveis residenciais) Imóvel p/ residência (alq. 1%) Imóvel p/ o comércio (alq. 3%) 2) Art. 182, CF. -> Política de Desenvolvimento Urbano. a) Regulada por lei ordinária (Estatuto da Cidade – Lei Federal) Lei 10.257/01 -> Cumprir com a função social e econômica da propriedade. (uma…

SENADO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 *Edital atualizado conforme Edital nº. 5, de 05 de janeiro de 2012, publicado no DOU nº. 5, Seção 3, páginas 184 a 192. A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de Consultor Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de…

aproveitamento do crédito, relativamente à parcela do ICMS dispensada mediante benefício concedido sem amparo em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, bem como limita o crédito do ICMS na entrada de mercadoria por estabelecimento que se beneficie com incentivos fiscais nele indicados; Decreto n. 1.190/2007 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - Simples Nacional, relativamente ao ICMS; Decreto n.…

Frete para a Renovação da Marinha Mercante. O STF já decidiu que a contribuição para o serviço de apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE não é uma contribuição social geral, mas sim, uma contribuição de intervenção no domínio econômico, tendo fundamento somente no art. 149 da CF, não no seu art. 240 (STF, Pleno, RE 396.266-3/SC, Rel. Min. Carlos Velloso, 26.11.2003). 1.1. CIDE – Combustíveis: Instituída pela Lei 10.336/2001, com base no § 4º. art. 177, da CF/88. Tem como fato…

variação deve-se, principalmente, à aquisição da GSB Aceros e da Trefusa, na Espanha. Resultados • No exercício de 2007, o faturamento bruto consolidado atingiu R$ 34,2 bilhões, apresentando um crescimento de 18,5% em Brasil Exterior 2006 2007 Ásia 26% América do Norte 13% África 12% América do Sul 24% Europa 6% América Latina 11% • No Brasil, a forte demanda nos principais segmentos consumidores Origem da Produção de Aço (%) Brasil 45% América do Norte 38%

abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Decreto nº 6.759/09: Art. 75. A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for ad valorem, o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994; e II - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida. c) Alíquota: Decreto Nº 6.759/09: Art. 90. O imposto será calculado pela aplicação das alíquotas fixadas…

Objetivos do Curso 1.3.1 – Objetivo Geral O Curso Superior de Tecnologia em Logística tem por objetivo capacitar o aluno a otimizar os processos de aquisição, armazenagem, produção e distribuição nos mais variados tipos de empresas, como: indústria, comércio e serviços. O curso se propõem a capacitar o aluno a desenvolver estratégias logísticas para aumentar a eficiência das ações nas áreas fins e meio da empresa. 1.3.2 – Objetivo Específico Objetiva atender aos postos de trabalho…