Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 02

(procuração doc 01) apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por Nome Completo, nos autos do processo nº ____ , pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: 1. DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida, sendo o genitor o Réu com o qual manteve um relacionamento amoroso durante 02 (dois) meses, resultando em sua gravidez que atualmente se encontra no 6° (sexto) mês de gestação. Alega que, após rompimento do relacionamento, seu…

coisa julgada. O Estado através do Poder Judiciário e do processo almeja a paz social, imunizando julgados de novas discussões, após determinado tempo e presentes certas circunstâncias, o que é garantido pela coisa julgada. Nos dizeres de Teresa Arruda Alvim Wambier, “a figura da coisa julgada é quase que uma exigência prática imposta pela própria razão de ser do próprio direito que é de criar a paz social” (1986, p. 183). A coisa julgada encontra resguardo constitucional e…

confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da…

possui, inquestionavelmente, status constitucional, visto ter sido utilizado pelo art. 149, § 2º, III, a, da Carta de 1988, incluído pela EC 33/2001, para especificar as bases de cálculo que o legislador poderia eleger para instituir as contribuições sociais gerais, gênero em que se inserem o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação. Em razão de o “valor aduaneiro” corresponder ao montante da transação, não abrangendo as exações tributárias, era manifesta a inconstitucionalidade…

moral nas relações de trabalho”, procurando delimitá-lo, seja no tempo, seja conceitualmente, bem como trazer soluções, seja de forma preventiva, seja de forma a ressarcir o ofendido. Palavras-Chave: Assédio moral. Mobbing. Relações laborais. Fundamentos jurídicos. Meio ambiente de trabalho. Dignidade da pessoa humana. Isonomia. Direito à intimidade. Instrumentos judiciais de combate. Visão dos tribunais brasileiros. Abstract: This is article brings more support for the dissemination…

DIRETOR GERAL Enilson Araújo Pereira DIRETOR UNIDADE NATAL Clóvis Costa de Araújo DIRETOR UNIDADE MOSSORÓ Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Evandro Firmino de Souza GERENTE EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO E SOCIAL Jorge Ivan de Oliveira COORDENADOR DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO CIVIL Dante Henrique Moura COORDENADOR DO REDIMENSIONAMENTO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Maria das Graças Baracho CONSULTORA DO REDIMENSIONAMENTO DO…

respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador firmatário, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (QUALIFICAÇÃO DO RÉU), em Porto Alegre/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Em 07/07/2003 os Autores firmaram com a CLARO DIGITAL S/A contrato de locação comercial por tempo determinado dos terrenos situados na Av. Mauricio Seligman nºs 555 e 565, Bairro Vila…

pertence à existência humana — a prática do Direito, inclusive —, impõe-se o uso da lógica do humano e do razoável (lógica material). d) Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto. e) Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas. 3 - Q289752 ( Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho /…

INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). QUESTÃO 02 A) CITE AS ETAPAS COMUNS A TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS. a) – narração dos fatos importantes do conflito analisado. b) – fundamentação de uma tese. c) – aplicação da norma. B) COMPLETE: A Teoria Tridimensional do Direito foi desenvolvida pelo brasileiro MIGUEL REALE e trata-se de uma forma absolutamente revolucionaria e inovadora de abordar as questões da ciência jurídica. De acordo com o autor compõem-se de três…

cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária” –, o Centro Universitário Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração com a sociedade. Diante disso, o Centro Universitário Cesumar almeja ser reconhecido como…