Fundamentos De Administração Pública Brasileira

principal apresentar e discutir os fundamentos da gestão da qualidade procurando conciliar os conhecimentos relativos ao direito e a administração, com o objetivo de apoiar a melhoria da gestão das organizações do Poder Judiciário, visando à otimização de recursos e à elevação dos níveis de satisfação dos clientes, itens fundamentais pelas organizações que optam por programas relacionados à gestão da qualidade. Este é um texto dirigido a juristas que trata de administração, mas também…

oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica brasileira de 1988; as alterações constitucionais nos referidos artigos do dispositivo estudado e a colação de jurisprudências acerca do tema. 2. O conceito de Constituição…

Empresas Pública s e Sociedade de Economia Mista Empresa pública é a pessoa jurídica de (direito privado , inciso V) administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista emLei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado,…

CONCLUSÃO Em 18 de agosto de 2.009, faço estes autos conclusos a MMª Juíza Federal Titular desta Vara, Dra. MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA. Analista Judiciária RF 4843 Ação Civil Pública nº 2009.61.00.017604-0 Vistos... Manifestação prévia da Requerida às fls. 70/107. Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, tendo por objeto a condenação da União Federal “em obrigação de fazer consubstanciada na retirada de todos os símbolos religiosos…

cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. Importante destacar que o Estado, detentor do direito do cerceamento de liberdade do delinqüente, ao exercer…

registro ativo no CRC Profissional Administrativo III Advogado 40 horas em regime de dedicação exclusiva 03 R$ 4.751,11 Graduação em Direito e possuir registro ativo na OAB Profissional Mercadológico Administrador 40 horas 01 R$ 3.085,18 Graduação em Administração de Empresas, e possuir registro ativo no CRA Profissional Mercadológico Economista 40 horas 02 R$ 3.085,18 Graduação em Economia, e possuir registro ativo no CORECON Profissional Mercadológico Publicidade e Propaganda 40 horas…

PALMARES Curso de Bacharelado em Administração HORÁRIO 2014.1 SALAS PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA OBSERVAÇÕES 1° METODOLOGIA CIENTÍFICA PROF. WALMIR SOCIOLOGIA PROF. PESSOA MATEMÁTICA PROFA. ANA.LÍGIA INTRODUÇÃO À ECONOMIA PROF. PESSOA TGA I PROF. DIEGO FILOSOFIA PROF. NAÉRCIO CIÊNCIA POLÍTICA PROF. NAÉRCIO TGA I PROF. DIEGO MATEMÁTICA PROFA. ANA LÍGIA INTRODUÇÃO À ECONOMIA PROF. PESSOA 2° ECONOMIA BRASILEIRA PROF.…

hospitalar; curativos; pequena cirurgia; cuidados especiais a certas categorias de enfermos e aplicações balneoterápicas ou tratamento através de banhos; administração interna e escrituração do serviço sanitário e econômico das enfermarias(2:26). Em de 10 de novembro de 1922 foi criada a Escola de Enfermeiras, pelo Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), por meio do Decreto n.º 15.799/22, passando a funcionar em 1923, numa casa alugada, próxima ao hospital, e * Enfermeira.…

AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO I Programa Noções de administração pública. Administração pública: características da administração direta e da indireta. Princípios constitucionais de administração pública. Licitações públicas: conceito, modalidades e características. Crimes contra a administração pública. Noções gerais. Conceito de funcionário público para fins penais. Tipos penais relacionados. Legislação Setor Elétrico.…

INTRODUÇÃO A Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Como procedimento realizado pela Administração Pública, a licitação, sujeita-se aos princípios constitucionais elencados no art. 37, “caput”, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade,…