Fundamentos Das Ciências Sociais Caso Concreto 1

A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a norma jurídica…

1) A IMPORTÂNCIA DO DIREITO O administrador de empresas deve ter noções básicas de Direito, pelos seguintes motivos: 1. O Direito é a arte da argumentação. Cada um dos adversários em um processo judicial ou mesmo em um contrato possui argumentos em seu favor. Muitas vezes, todos têm razão. O que fazer nessa situação? É aí que surge a relevância do raciocínio jurídico – o papel fundamentador dos princípios, a supremacia das normas constitucionais, a interpretação do Direito...…

Miraneide etc Jurisprudência de Valores 1- CONTEXTO HISTÓRICO Com o relativo abandono do pragmatisto no final do século XIX e início do XX, entra em cena a ideia de valor, que alcança também o direito. A Jurisprudência dos Valores tem como linha de força o neokantismo sudocidental alemão do inicio do século XX. Para o neokantismo, o valor apresenta-se como a piori que se pretende ser realizado na ação. Emil Lask por exemplo, considera o Direito como uma ciência de valores, na medida…

conceito abstrato, ou seja, algo que não pode ser tocado – não é algo tangível, perceptível pelos órgãos do sentido. Algumas ciências se dispõem a estudar fenômenos concretos: ornitologia vai estudar pássaros, que é algo compreensível Podemos dizer genericamente que Direito nos remete a uma ideia de regras que são seguidas ou que devem ser seguidas por um determinado grupo social. Parece também que entre as muitas regras que guiam a ação humana, há aquelas que são obrigatórias, aquela…

Os juristas, guardiães da hipocrisia coletiva Segue abaixo um texto do sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002), um dos teóricos mais citados na sociologia brasileira hoje, sobre o papel social das profissões jurídicas e das faculdades de direito. O texto permite um questionamento crítico da (re)produção de conhecimentos nas faculdades de direito. Mas para isso, é preciso conhecer minimamente o modelo teórico do autor. Sugerimos, a quem quiser conhecer melhor a teoria desse autor,…

interpretation, Interpretation 1 Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008). Atualmente é advogada, coordenadora da extensão e do núcleo de pesquisa e estudos em Mediação de Conflitos da FBMG. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2.…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter…

PROGRAMÁTICO AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO E DA ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA • • • • • • • Apresentação pessoal e inicial da ementa da disciplina. Ponderações acerca dos objetivos gerais e específicos. Inserção da matéria no contexto interdisciplinar e das exigências pessoais no tocante ao comportamento esperado. Apresentação do conteúdo programático e das flexibilizações possíveis. Da estratégia de ensino. Das avaliações. Da bibliografia e dicas de estudo. Semana 1:…

Normas Gerais de Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de

Introdução ao Estudo do Direito 1. Finalidade e objeto da disciplina A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros objetivos da