Fundamentos Da Qualidade Odonto

dezembro de 2008, com caráter deliberativo. Mas ela decorre também, como já salientei, do fundamento cogente do direito internacional dos Direitos Humanos, expresso em decisões de tribunais internacionais que indicam ao Brasil a necessidade de concluir o processo de democratização com a verdade sobre os fatos, para evitar a repetição de ciclos de violência. Trata-se de uma disposição inscrita nos fundamentos do que se denomina justiça de transição, que pode ser definida como…

CATALOGRÁFICA SESC. DN. DPD Manual técnico de educação em saúde bucal / Claudia Márcia Santos Barros, coordenador. – Rio de Janeiro : SESC, Departamento Nacional, 2007. 132p. : il.; 29 cm. Inclui bibliografia ISBN 978-85-89336-21-5 1. Educação odonto-sanitária.. 2. Saúde bucal. I. Barros, Claudia Márcia santos. II. Título. CDD 617.645 APRESENTAÇÃO 09 INTRODUÇÃO 12 1. REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA: EXPERIÊNCIAS, CONCEITOS E VALORES 12 1.1. Afinal, de que saúde…

exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a…

ARQUITETÔNICO I – OBJETIVO Esta Norma objetiva a fixação de critérios e parâmetros para o registro no CREA/RS, a fiscalização e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelas atividades de projeto e execução de Conjuntos Arquitetônicos. II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS E TÉCNICOS A Câmara de Arquitetura no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “e” do Art. 46 da Lei 5.194/66 e tendo em vista ao que dispõe os Arts 2 e 3 da Lei 6.496/77 e o Art. 2 da Resolução nº 218/73 do CONFEA,…

Estatuto da Cidade, formulado e implementado com base nos seguintes princípios: I - cumprimento das funções sociais e ambientais da Cidade e da propriedade urbana, assim como dos espaços territoriais especialmente protegidos; II - promoção da qualidade de vida e do ambiente; III - valorização cultural da Cidade e de seus costumes e tradições, visando ao desenvolvimento das diversidades culturais; IV - inclusão social, por meio da regularização da propriedade territorial e da…

(Cumulus-nimbus) Cunhete Currículo Pleno Cursar, Curso (C) Curso de Água Curso de Aperfeiçoamento Curso de Especialização Curso de Extensão Curso de Extensão em Engenharia de Armamento Aéreo Curso de Formação de Praças da Reserva Curto Custo de Qualidade 50/334 Abreviaturas/Siglas Cdt Cps Crim Crptanl Crpt Crpg Ctc Crong C (somente em conjunto) Crz Cump Cu CB Cnh C Pl Cur C Agu C Aperf C Esp C Ext CEEAA CFPR C (somente em conjunto) CQ…

TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e…

I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso…

no acesso às informações e a significância do ser humano na manipulação das mesmas. 1.2 A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A segurança é descrita no Dicionário Aurélio como segue: “Sf. 1. Ato ou efeito de segurar(-se) 2. Estado, qualidade ou condição de seguro. 3. Condição daquele ou daquilo em que se pode confiar. 4. Certeza, firmeza, convicção”. (FERREIRA, 2000). Semelhantemente, a palavra seguro é definida como “1. Livre de perigo ou de risco. 2. Que não hesita, firme.…

sistemática de concessão de benefícios acidentários que teve impacto sobre a forma como são levantadas as estatísticas de acidentes de trabalho apresentadas nessa seção. Apresentamos a seguir uma breve explicação sobre os fundamentos, as alterações implementadas, seus fundamentos e suas implicações para as estatísticas de acidentes de trabalho. Em 2004 o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS aprovou a Resolução no 1.236/2004 com uma nova metodologia para flexibilizar as…