Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

FUNDAMENTOS DO DIREITO EUNÁPOLIS – BA 2012 RESUMO O direito natural tem é uma corrente muito importante na história da humanidade e na concepção atual do Direito em todo mundo. Vários forem os defensores dessa linha de pensamento ao longo do tempo, por ser muito amplo, dando margem para varias vertentes de raciocínio, mesmo comungando de um só ideal, esses pensadores do jusnaturalismo seguiram por caminhos diferentes e formularam

‘DIREITOS HUMANOS Aula I – dia 21/02/2013 Apresentação do curso (conteúdo programático e bibliografia). Conteúdo programático: 1. Evolução histórica dos Direitos Humanos; 2. Direitos humanos e constitucionalismo; 3. Conceito, características e finalidades dos Direitos Humanos; 4. As Declarações de Direitos; 5. As 03 gerações de Direitos; 6. Os Direitos Humanos na Constituição brasileira; 7. Garantia e eficácia dos Direitos Humanos. Aula II – 28/02/2013 Estado de…

I – O QUE É O DIREITO? 1. O direito entre a ignorância, desentendidos e incompreensões. “O direito não pertence ao mundo dos signos sensíveis.” (GROSSI, 2011, p. 01). Se não houvessem os signos visíveis seria impossível a delimitação de fronteiras e consequentemente, sem controle e fiscalização. Estes signos são eficazes não só na comunicação mas também na caracterização e diferenciação do imaterial marco do direito. Com essa imaterialidade do direito, nasce o primeiro dos motivos…

brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos; justiça. INTRODUÇÃO O presente trabalho, inicialmente, apresenta um breve histórico, a fim de localizar o tema proposto em face dos sistemas jurídicos da Common Law e da Civil Law, bem como a condição do Estado, suas crises e evoluções quanto aos mecanismos de solução de conflitos. Após, serão analisados os conflitos propriamente ditos, sua incidência na sociedade e as formas existentes de…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO RICARDO FERREIRA SACCO Mestre em Direito e Instituições Políticas Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC Professor da APM-MG Servidor do TJMG SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o…

lições preliminares de direito Miguel RealeOBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A introdução ao estudo do direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Cada cultura tem seu conjunto de regras que tornam a vida em sociedade mais organizada. Cada povo tinha um grau diferente de complexidade do sistema jurídico de acordo com sua evolução. Não é possível saber com certeza a origem das instituições jurídicas, pois não havia escrita no período pré-histórico. Assim sendo, o sistema jurídico nas sociedades sem escrita mostrava o nível de desenvolvimento da mesma. A pesquisa das leis dos povos sem escrita…

1. Jurisprudência A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o

tem por objetivo discorrer a respeito do Direito Germânico, que teve uma importante colaboração para a história do Direito, é substancial ressaltar que o povo Germânico, tinha plena participação na administração da justiça, porém a mesma era administrada por magistrados, não obstante, não havia uma equidade social, tendo em vista que nem todos possuíam direitos, e muitos (como as mulheres), viviam a margem da sociedade, sendo privadas de seus direitos e vistas com um valor inferior…

O Direito nas sociedades primitivas (Antônio Carlos Wolkmer). 1. Considerações Iniciais: 1.1. Algumas sociedades antigas desenvolveram-se social, e juridicamente, porém não conseguiram desenvolver uma técnica de escrita. 1.2. Essas sociedades, apesar disso, criaram o que se denomina de "Direito primitivo" ou "Direito arcaico", segundo John Gilissen. 1.3. O processo de colonização acabou por gerar um surto de pluralismo jurídico. ↔ Common law (do inglês "direito…