Fundamentos Da Educação Infantil Eca

para as famílias e uma oportunidade garantida pelo Estado. O ECA garante que o Estado pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda existente. No Brasil não se prioriza a demanda de mães que necessitam colocar seus filhos na creche, a questão social referente às creches no país não suprem as demandas. O assistente social vem atuar na questão da prevenção e promoção de garantias de direitos dessas famílias. O ECA vem assegurar esses direitos das crianças de 0 a 4…

acesso às condições mínimas de bem-estar e dignidade. Convivemos com luxo e miséria, com palacetes e barracos. A subnutrição, o analfabetismo, a submoradia, o desemprego e subemprego, a mortalidade infantil, são apenas manifestações de um único e mesmo problema fundamental: a subcidadania. O que é o ECA? O ECA é uma Lei Federal (8069/90) que se volta para a infância e adolescência brasileira. Trata de seus direitos e deveres, bem como, pune os adultos agressores, omissos ou negligentes.…

“descoisificação”, parece não ser visualizada, quando, reiteradamente, retoma-se o tema da violência, mais precisamente da exploração sexual, embora, a cada dia, na esfera jurídica, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto o Código Penal, com fundamento no §4º, art. 227, da Constituição Federal de 1988, busquem enrijecer a legislação. A exploração sexual infanto-juvenil é um fato repudiado pela sociedade, que vem sendo combatido; entretanto, ainda não mereceu a devida…

presente no Brasil é uma das maiores do mundo, todo dia vemos ou ouvimos falar em violência, moradores de rua, preconceito, prostituição e exploração infantil, entre outras. A desigualdade social prejudica cidadãos de todas as faixas etárias, principalmente os jovens de classe de baixa renda, impossibilitados de crescer socialmente pela falta de uma educação de qualidade, de melhores oportunidades no mercado de trabalho e de uma vida sadia e digna. O Serviço Social está interligado…

(brasileiros) mostra o cotidiano de dois irmãos de uma favela que se divertem enquanto fazem pequenos bicos, recolhendo papelão, latinhas de alumínio e outros objetos recicláveis para ajudar no sustento da família. João e Bilú retrata a questão do trabalho infantil contextualizado na nossa realidade brasileira, a diretora Kátia Lund pretende com isso atingir um grau elevado de reflexões acerca do problema e dos seus custos para a nossa sociedade. Esse curta metragem tem como objetivo…

1. TEMA Alfabetização e Letramento. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A importância da ludicidade no ensino – aprendizagem. 3. PROBLEMA Como o lúdico contribui no processo de desenvolvimento da criança na educação? 4. HIPÓTESE Investigar a contribuição que a ludicidade traz para promover o desenvolvimento das capacidades cognitivas, procedimentais e atitudinais que se deseja verem construídas pelas crianças nessa faixa etária. 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivo Geral Investigar a…

Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que visam, não somente a formação teórica desse profissional, mas tudo o que se refere ao processo de aprendizagem nesses novos espaços. DESENVOLVIMENTO Com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, os direitos das crianças são normatizados e transformados em diretrizes, assegurados tanto na Constituição Federal como no ECA e a Educação Infantil torna-se a primeira etapa da educação Básica,…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Texto base: OLIVEIRA, R. P. O direito à educação. In. OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theresa. (Org.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2ª Ed. São Paulo: Xamã, 2002. P. 15-43 • Direito à educação: direito fundamental do homem, consagrado nas legislações de quase todos os países. Constituiu-se de: Compulsoriedade (obrigatoriedade); Gratuidade. • Direito e dever estão…

em nível constitucional e infra-constitucional (CLT, ECA e legislação extravagante). 1.1. Idade Mínima a) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos (CF, art. 7º, XXXIII); b) proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (CF, art. 7º, XXXIII); c) permissão do trabalho na condição de aprendiz-estagiário para menores entre 14 e 16 anos (CF, art. 7º, XXXIII; ECA, art. 64); d) ao menor de 18 anos é lícito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Ciências Contábeis DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITOS HUMANOS Desafio: O Trabalho Infantil, a Marginalização da criança e do adolescente e o Processo de aquisição da Leitura e Escrita ÍNDICE Introdução.............................................................................