Fundamento Constitucionalismo

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

Francesa (1789), surge o Estado Liberal, propagando os ideais do liberalismo. Liberalismo 2. Fundamentos  John Locke – Jean-Jacques Rosseau – Montesquieu  “(...) o liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções” (BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1988, p. 17). Liberalismo  Constitucionalismo • Estado de Direito – direito da força em força do Direito • Separação dos Poderes…

COLETIVA E EQUILIBRIO: A CONSTRUÇÃO DO MUNDO LIBERAL CAMPINAS 2015 RESUMO O marco inicial das relações internacionais iniciou em 1815 com o Congresso de Viena, composto pela Grã Bretanha , Rússia, Prússia e Áustria. Seus principais fundamentos eram as determinações politicas e estratégicas entre países europeus ao resto do mundo predominando pelas relações econômicas. A transição para o sistema internacional se iniciou muito antes do século XIX. Desde Revolução…

regras processuais especificas e para que o juiz realize a norma jurídica no caso real, sendo assim não e possível compreender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna, na Lei Superior. O Neoconstitucionlismo e o Neoprocessualismo, que derivam da expressão “neo” (novo), que quer dizer um novo constitucionalismo e um novo processualismo, que são os dois modos de operar, estes tem que se combinar com os acontecimentos da realidade do direito, sempre tendo que…

técnica utilizada nas codificações foi a criação de um sujeito de direito único – por exemplo: o pai, o contratante, o proprietário, etc” (USTÁRROZ, Elisa, 2007). Foi justamente com a eclosão da Revolução Francesa que teve início o processo de constitucionalismo do Estado Liberal, harmonizado com os ideais libertários e de codificação, bem como, de afirmação do individualismo jurídico. Tal contexto histórico imprime uma nova face ao Direito Privado, na medida em que os Códigos, outrora…

Mas, desde já podemos dizer que a constituição é fruto do "constitucionalismo". Chama-se de constitucionalismo a evolução das relações entre governantes e governados que faz surgir a Constituição. O constitucionalismo ocorre de modos diferentes e em tempos diferentes nos vários países do mundo. O constitucionalismo de cada país tem a sua peculiaridade (veja que o tempo verbal indicado é "ocorre" e não "ocorreu". O constitucionalismo não foi um evento, ele é um evento. Tivemos uma…

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

competência ampla para invalidar atos legislativos ou administrativos e para interpretar criativamente as normas jurídicas à luz da Constituição. MARCO HISTÓRICO: PÓS-GUERRA E REDEMOCRATIZAÇÃO Europa continental (Alemanha e Itália) – constitucionalismo do pós-guerra Brasil – Constituição de 1988 e o processo de redemocratização Reconstitucionalização da Europa – final da 2ª Guerra e ao longo do séc. XX redefiniu o lugar da Constituição e a influência do Direito Constitucional…

sobre Weimar e os direitos sociais que A fim de estabelecer um novo quadro constitucional, a classe operaria buscava a aceitação de um conselho emproou dos operários e soldados. Portanto a Alemanha não estava em perfeita situação. De fato o constitucionalismo e uma doutrina que defende o regime constitucional ou mesmo um regime politico regulado por uma constituição que seria um conjunto de lis fundamental para gerir uma nação. Capítulo 3 O Modelo: A Declaração de 1789 ““

ROUSSEAU e MONTESQUIEU. Existia, então, a concepção de que a sociedade ideal deveria ser organizada visando à felicidade humana e essa sociedade ideal só poderia nascer do respeito aos direitos naturais do homem. SAMUEL PUFENDORF, ainda com fundamento jusnaturalista, considerava a dignidade humana como a liberdade nata de que o indivíduo desfrutava e que lhe permitia agir de acordo com sua opção de vida. A dignidade era a base da liberdade humana. É do idealismo alemão de IMMANUEL KANT [1]