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apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Anhanguera Curso bacharel em direito Orientador (a): Jair Mayer SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................... 04 3. OBJETIVOS .................................................................................................. 05 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4. FUNDAMENTACAO TEORICA.....................................................................06 4.1 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA AUSÊNCIA DELIBERADA DA FORMALIZAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. 4.2 DAS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO. 5. METODOLOGIA DA PESQUISA 12 6. CRONOGRAMA 13 7. REFERÊNCIAS 14 1. JUSTIFICATIVA Estudo de caso sobre as relações trabalhistas onde não se encontrou uma relação irregular e a não anotação na carteira de trabalho e previdência social (ctps), argumentando sobre a importância prático teórico dos direitos trabalhista e as conseqüências na vida laboral de um empregado rural e de seu empregador. Para disponibilizar os meios e as possibilidades que a lei apresenta em…

os impactos dessas mudanças no setor previdenciário, com a contribuição sobre o faturamento da empresa analisada. O que mudou e o que não mudou, ou seja, a legislação a ser atendida pelas empresas tanto na medida antiga como na medida atual. A pesquisa foi desenvolvida através da metodologia bibliográfica e documental. A metodologia bibliográfica foi através da pesquisa em livros relacionados às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, onde foram encontrados dados…

não concluiu o Ensino Fundamental) e estar matriculado e freqüentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. QUEM PODE SER APRENDIZ Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.…

Rodrigues do Vale. SÃO JOÃO DEL-REI 2012 SUMÁRIO |1 |PROJETO DE PESQUISA .................................................................. |04 | |2 |ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO ...................................................... |05 | |3 |JUSTIFICATIVA .................................................................................. |06 | |4…

tributária no setor de construção civil. Para tanto é necessário que se conheça a fundo a legislação pertinente a este setor. Aqui é apresentada a fundamentação teórica necessária para o suporte ao planejamento. São discutidos aspectos tais como conceitos de construção civil para os diversos âmbitos da legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. Este estudo está direcionado aos custos com mão de obra, e mais especificamente as obrigações previdenciárias exigidas na área de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS Vigência do Estágio: 02/05/2012 a 27/06/2012 Carga Horária: 160 h DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO: ➢ Registro de empregados; ➢ Folha de Pagamento (DSR, horas extras, comissões, etc.); ➢ Benefícios; ➢ Tributação; ➢ Rescisão; ➢ Atualização de CTPS ➢ Elaboração de relatórios e demais assuntos Previdenciários e Trabalhistas; -------------------------------------------------- …

pesquisa 9 1.3.1 Objetivo geral 9 1.3.2 Objetivos específicos 9 1.4 Hipótese da Pesquisa 9 1.5 Metodologia da Pesquisa 10 1.6 Delimitação do Campo de Estudo 11 1.7 Organização Lógica do Estudo 12 1.8 Cronograma 13 2 conceitos empregador e empregado 14 2.1 Empregador 14 2.2 Empregado 14 2.3 Departamento De Pessoal 15 2.4 Aplicação das Leis trabalhistas e Previdenciárias 15 2.5 Registro de Empregado 15 2.5.1 Documentos Admissionais 16 2.6 Folha de Pagamento 16 2.7 Salário…

conservação do produto etc); - Estrutura de pessoal (pessoas por departamento, qualificação, tarefas que cada um desempenha etc.); - Setor de RH (registro, organização de documentos, controles, cálculos etc.); - Controle de materiais (permanentes inventariados de expediente etc.); - Controle de estoques (controle, cálculo de custos, registro de entradas e saídas, capital de giro etc.); - Análise financeira (análise de balanços, investimentos etc.); - Sistemas de informação…

constitucional, restando apenas conforme observado, um esforço maior para o cumprimento das metas estabelecidas do planejamento público. A utilização dos instrumentos, em conformidade com a disposição constitucional, leva a gestão pública da Prefeitura de Satubinha a formulação de seu orçamento anual aproximando o que a administração pretende e o que ela pode fazer. A Prefeitura Municipal de Satubinha leva em consideração na elaboração do plano estratégico de gestão: suas…

prévio; Guia de pagamento do FGTS, anexado a RE, CAGED e RAIS; 5 BUSCA DA PROVA PERICIAL Horas extras excedentes da 8ª (oitava) diária ou 44ª (quadragésima quarta) semanal, observando o critério mais benéfico ao empregado; Horas intrajornadas e reflexos; Pagamento de FGTS 8% (oito por cento) em relação às parcelas deferidas sobre as verbas acima citadas, exceto sobre os reflexos das horas extras, inclusive decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, e do adicional…