Fundamentação Simples

JURISDICIONAIS 1 -Despachos de Mero Expediente ou Despachos Ordinatórios- São atos de simples movimentação dos processos, nos quais inexiste julgamento por parte da parte do juiz. Ex: requisição FAC, designação audiência, vista as partes = não são recorríveis, exceto naquelas situações que causam inversão tumultuaria no processo = então cabe CORREIÇÃO PARCIAL. 2-Decisões em Sentido Amplo- a) Dec. Interlocutória Simples – vão alem de uma mera movimentação do processo, pois…

Intersubjetividade do 2º período do Curso de Psicologia do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito total para a obtenção da nota do Xº estágio referente à ênfase XXXX. JOÃO PESSOA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 3 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PRÁTICA 5 4 ANÁLISE DA ATIVIDADE PRÁTICA REALIZADA 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 ANEXOS 10 * Dica: fazer sumário automático; * As seções do sumário devem estar iguais às do corpo do

relevo, o magistério de Norberto Avena: “A liberdade provisória é um direito subjetivo do imputado nas hipóteses em que facultada por lei. Logo, simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado, assim como presunções abstratas sobre a ameaça à ordem pública ou a potencialidade a outras práticas delitivas não constituem fundamentação idônea a autorizar o indeferimento do benefício, se desvinculadas de qualquer fator revelador da presença dos requisitos do art. 312 do…

científico sem que haja estudo de caráter teórico. Aqui, o pesquisador deve fundamentar-se a partir do que há na literatura sobre seu objeto de estudo. Na Monografia (que é o relatório de pesquisa) deve-se denominar “Fundamentação Teórica” O que é e o que deve conter uma Fundamentação Teórica? Deve ser elaborada a partir da leitura de uma boa bibliografia; Ë o local de justificação teórica daquilo que o pesquisador pretende defender; É o local de diálogo do pesquisador com a…

vítima” (art. 59, CP). Assim, por exemplo, no caso de um homicício simples praticado por um agente que possui maus antecedentes o Magistrado deverá cálcular da seguintes forma: primeiramente se inicia o cálculo pelo mínimo da pena culminada ao tipo, no caso de 6 anos (art. 121, CP), em seguida o Juiz deverá ponderar o aumento cabível no caso em questão, suponhamos então o aumento de 1/6 da pena, assim a pena-base do tipo, homicídio simples, será de 7 anos. Na segunda fase o Juiz…

............................................... 61 6.1 - Formatação do Relatório 6.1.1 - Trabalho científico 6.1.2 - Artigo científico 6.1.3 - Referências bibliográficas 6.2 - Conteúdos do Relatório Final. 6.2.1 - Introdução 6.2.2 - Fundamentação Teórica 6.2.3 - Desenvolvimento 6.2.4 - Conclusão 61 62 63 64 67 67 68 68 69 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 71 APENDICE…

FAVIP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CABEÇALHO Letra Times Negrito tamanho 16. Espaçamento simples. ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ Nome do autor Times Normal 14 Nome do Autor ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ TÍTULO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Subtítulo se houver TÍTULO Letra tamanho 14 CAIXA ALTA. Espaçament o simples. MARGEM DIREITA e inferior (2,0 CM) CARUARU 2011 LOCAL E ANO Times New Roman 12 Margem Inferior …

VALE DO IPOJUCA – FAVIP COORDENAÇÃO DE XXXXXXXXXXXX CURSO DE XXXXXXXXXXXXXXXX CABEÇALHO Letra Times Negrito tamanho 16. Espaçamento simples. ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ Nome do autor Times Normal 14 Nome do Autor ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ TÍTULO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Subtítulo se houver TÍTULO Letra tamanho 14 CAIXA ALTA. Espaçament o simples. MARGEM DIREITA e inferior (2,0 CM) CARUARU 2011 LOCAL E ANO Times New Roman 12 Margem Inferior (2,0 cm) 1 …

“junte-se o documento”, “intime-se a defesa”, “diga a parte contrária”. DECISÕES: Interlocutórias simples: no Processo Penal, as interlocutórias simples apresentam um plus em relação aos meros despachos de expediente. Há algumas questões emergentes relativas à sua regularidade ou marcha que exigem maior exame, e as decisões pertinentes a tais questões são denominadas decisões interlocutórias simples. Em suma, são decisões sobre incidentes que podem surgir ao longo do procedimento.…

relevo, o magistério de Norberto Avena: “A liberdade provisória é um direito subjetivo do imputado nas hipóteses em que facultada por lei. Logo, simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado, assim como presunções abstratas sobre a ameaça à ordem pública ou a potencialidade a outras práticas delitivas não constituem fundamentação idônea a autorizar o indeferimento do benefício, se desvinculadas de qualquer fator revelador da presença dos requisitos do art. 312…