pedido liberdade provisoria flagrante roubo PN231

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA CRIMINAL DA CIDADE - PR.

URGENTE
RÉU PRESO

Ação Penal
Proc. nº. 334455.2013.22.333.0001

JOÃO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº 334455 – SSP(PR), residente e domiciliado na
Rua Xista, nº 000 – Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado --- onde, em atendimento ao que preceitua o art.
5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar

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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados.

I – INTROITO
Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de fevereiro de 0000, pela pretensa prática do delito de roubo majorado, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência (fls. 17/19) -- portanto, ilegalmente --, em preventiva.
Urge asseverar que a gravidade abstrata do delito, evidenciada

nas

razões

da

convolação

em

prisão

preventiva, não é fundamento hábil para manter o paciente
Acusado. Caso condenado, o que não se acredita, frise-se, possivelmente cumprirá pena no regime semiaberto.

II – PRISÃO EM FLAGRANTE É PRISÃO CAUTELAR
– O Réu não ostenta quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do
CPP
- Inescusável o deferimento do pedido de liberdade provisória

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De outro bordo, urge asseverar que o Réu não ostenta quaisquer das hipóteses situadas no art. 312 da
Legislação Adjetiva Penal, as quais, nesse ponto, poderiam inviabilizar o pleito de liberdade provisória.
Como se percebe, ao revés, o Acusado, antes negando a prática do delito que lhe restou imputado, demonstra que é réu primário e de bons antecedentes, comprovando, mais, possuir residência fixa e ocupação lícita. (docs. 01/04)
A hipótese em estudo, deste modo, revela a pertinência da concessão da liberdade