Função Ambiental Da Cidade

PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL Doris Sayago1 Mariana Oliveira Pinto2 “Clamamos pela implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, sublinhamos o papel do planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.”

bem: o bem ambiental. Existem várias leis reconhecidas, porém não é garantida o seu exercício, sendo necessário que sua principiologia seja recepcionada pelos aplicadores para que tenham consequências, ou seja, resultados positivos. É importante elencar que são os princípios que permitem compreender a autonomia do Direito Ambiental em face dos outros ramos do Direito e são eles que auxiliam o entendimento e a identificação das normas jurídicas que compõem o sistema legislativo…

vista a defesa do meio ambiente protecção, valorização do património do património histórico. Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando…

SOBRE A INFLUÊNCIA DA VARIAVEL AMBIENTAL NA EMPRESA CONSID~RAÇOES * Denis Donaire A observação de casos reais fornece informações úteis para empresas interessadas em equacionar seus problemas ambientais. The observation of real cases brings useful information to the companies interested in evaluating their enuironmental problems. PALAVRAS-CHAVE: Variável ambiental, variável ecológica, atividade/função ambiental, atividade/função ecológica, integração empresameio ambiente,…

objetivo de melhorar uma dada comunidade urbana, ou trabalham para o governo ou empresas privadas que estão interessadas no planejamento e construção de uma nova cidade ou comunidade, fora de uma área urbana já existente. Os planejadores urbanos trabalham tradicionalmente junto das autoridades locais, geralmente, para a municipalidade da cidade ou vila, embora nas últimas décadas tenham se destacado os profissionais que trabalham para organizações, empresas ou grupos comunitários que…

episódio atual, o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001, dá aos municípios instrumentos necessários para um planejamento eficaz, entre eles, o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental juntamente com o Estudo de Impacto de Vizinhança, este pouco divulgado, mostra-se fundamental para o planejamento de um meio ambiente urbano equilibrado. Estes instrumentos podem condicionar determinadas intervenções no espaço da cidade e ainda…

trabalho: a. Espaço Livre: trata-se do conceito mais abrangente, integrando os demais e contrapondo-se ao espaço construído, em áreas urbanas. Assim, a Floresta Amazônica não se inclui nessa categoria; já a Floresta da Tijuca, localizada dentro da cidade do Rio de Janeiro, é um espaço livre. b. Área Verde: onde há o predomínio de vegetação arbórea, englobando as praças, os jardins públicos e os parques urbanos. Os canteiros centrais de avenidas e os trevos e rotatórias de vias…

de Artes e Humanidades - UFV andrellfaria@ufv.br RESUMO Este artigo teve como objetivo mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições precárias de urbanização, e…

da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os impactos sócio-ambientais aos

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente trabalho trata da função ambiental da propriedade privada, tratando da história da propriedade privada em diversas épocas da humanidade, entre elas a Antiguidade, Idade Média e épocas marcadas pelas Revoluções Francesa e Industrial. Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social. Apresenta