Noções de direito

expressamente tal benefício ao juiz. 17- Fulano comprou e contratou a instalação de carpetes em uma loja. Quando da entrega do produto, reparou que o carpete estava em perfeitas condições, no entanto apresentava defeitos na instalação. Cinco dias depois reclamou para o gerente da loja e espertamente exigou um comprovante de sua solicitação de reparo. Passados 30 dias da reclamação o defeito não foi sanado e o gerente da loja disse que não teve responsabilidade pelo defeito e definitivamente se recusa a resolver a questão. Suponha que Fulano ficou sabendo que na faculdade de engenharia, durante as aulas de legislação profissional, você aprendeu regras básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor e por este motivo resolveu consulta-lo sobre seus direitos como consumidor. No caso, você pode: A sugerir que fulano procure o fabricante do tapete, pois ele é que é o responsável pela sua instalação B aconselhá-lo a esperar por mais 60 dias e só então procurar o Juizado Especial para exigir seus direitos, pois trata-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. C por se tratar de produto não durável, nada poderá ser feito, tendo em vista que já se passaram 35 dias desde que o produto foi entregue de tal forma que fulano terá que ficar com o tapete com defeito. D aconselhá-lo a procurar por seus direitos junto ao Juizado Especial, pois o prazo máximo de 30 para o fornecedor do serviço sanar o vício já se expirou. E dizer para fulano ficar tranqüilo, pois ele…

transcrita refere-se à: “Obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém.” E. Responsabilidade Civil. Qual Lei dispõe sobre a proteção do consumidor? B. Lei nº 8.078/90; O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ___ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio:…

Alternativa(A) Exercício 7: Fulano comprou e contratou a instalação de carpetes em uma loja. Quando da entrega do produto, reparou que o carpete estava em perfeitas condições, no entanto apresentava defeitos na instalação. Cinco dias depois reclamou para o gerente da loja e espertamente exigou um comprovante de sua solicitação de reparo. Passados 30 dias da reclamação o defeito não foi sanado e o gerente da loja disse que não teve responsabilidade pelo defeito e definitivamente se…

exercício. A resposta correta é: A. ulano comprou e contratou a instalação de carpetes em uma loja. Quando da entrega do produto, reparou que o carpete estava em perfeitas condições, no entanto apresentava defeitos na instalação. Cinco dias depois reclamou para o gerente da loja e espertamente exigou um comprovante de sua solicitação de reparo. Passados 30 dias da reclamação o defeito não foi sanado e o gerente da loja disse que não teve responsabilidade pelo defeito e definitivamente…

resolve mostrar para o seu chefe o seu invento e nesta hora ele reinvindica os direitos proprietários sobre a invenção, alegando que se trata de propriedade exlusiva dele, pois você teria sido contratado para criar inventos como o robô. No caso, você: C) poderá alegar que a criação foi realizada sem relação com o contrato de trabalho ou prestação de serviços para o qual foi contratado, e ainda, que não utilizou de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do…

consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ___ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio: | A | 7 dias; | B | 30 dias; | C | 40 dias; | D | 60 dias; | E | 70 dias; | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A. A proteção dada aos autores de programas de…

consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ___ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio: | A | 7 dias; | B | 30 dias; | C | 40 dias; | D | 60 dias; | E | 70 dias; | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A. A proteção dada aos autores de programas de…

resolve mostrar para o seu chefe o seu invento e nesta hora ele reinvindica os direitos proprietários sobre a invenção, alegando que se trata de propriedade exlusiva dele, pois você teria sido contratado para criar inventos como o robô. No caso, você: C) poderá alegar que a criação foi realizada sem relação com o contrato de trabalho ou prestação de serviços para o qual foi contratado, e ainda, que não utilizou de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do…

haveria diferença alguma, pois quem paga a comissão é o vendedor. Ocorre que, não havendo intermediário no negócio, o preço do imóvel é abatido. A tese esposada pelo réu, de que o vendedor é quem paga a comissão ao corretor, não pode e nem deve prosperar, já que com a sua conduta maliciosa, fez com que o autor não desempenhasse o trabalho para o qual fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da…

contam-se: a articulação com organizações não governamentais (nacionais e internacionais); o fortalecimento da atuação nas regiões de fronteira, em portos, aeroportos, rodovias, estações rodoviárias e ferroviárias e demais áreas de incidência; a proteção, o atendimento e a re-inserção social das vítimas; fortalecer os serviços consulares na defesa e proteção de vítimas de tráfico de pessoas. Desde 1997, a ASBRAD, organização não-governamental (ONG) sediada em Guarulhos, atende…