Fraude Contra Idosos

quadro de preocupações sociais no consumo. A opinião pública está atenta aos órgãos de comunicação social que ocupam neste período um papel de relevo na sensibilização, tanto sobre o funcionamento do mercado, o fomento associativo, a denúncia de fraudes e de ruturas de abastecimento, suscitando debates sobre lacunas legislativas, o papel transformador das cooperativas e de outros agentes, etc. A codificação dos direitos do consumidor é encarada como uma inevitabilidade, no início da…

relacionamento contínuo, você quase sempre enfrentará a dura realidade dos interesses conflitantes. Tentar conciliar as diferenças com base na vontade acarreta sérios ônus. Nenhuma negociação tenderá a ser eficiente ou amistosa se você jogar sua vontade contra a do outro e um dos dois tiver que se curvar. A solução é tentar negociar numa base independente da vontade de qualquer dos lados, ou seja, com base em critérios objetivos. A vantagem de usar critérios objetivos Em suma, a…

acréscimo de vida está afetando aos países tanto no social, como na política, obrigando aqueles a adotarem medidas para acolhimento e proteção, pois os idosos estão mostrando a sua face e dizendo que ainda são produtivos e precisam fazer parte da sociedade civil, que em outros tempos, os abandonaram. PALAVRAS-CHAVE: Envelhecimento, população, idoso, política social. 1…

Código Penal e tem como propósito mostrar que as mulheres que exercem a prostituição têm apenas um único objetivo: o direito à cidadania. Palavras-chave: Prostituição; exploração sexual; profissionais do sexo; cidadania; discriminação sexual; crimes contra a dignidade sexual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 5 1 VISÕES SOBRE A PROSTITUIÇÃO…

MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL “O Estado moderno é um prestador de serviços e não apenas um garantidor das situações conquistadas pelos particulares.” (VALLA, 1998) O Brasil passa por uma situação delicada ao falar em corrupção, roubos, fraudes, falcatruas, principalmente na classe política. Diariamente, a mídia mostra casos e mais casos de escândalos e desvios de verbas públicas o que leva a população a desacreditar no País. O principal combustível deste processo é a falta…

qualifica ou privilegia. OBS O Homicídio simples será crime hediondo quando praticado na atividade de grupo de extermínio, ainda que por um só agente. O ânimos de matar é denominado “animus necandi”. O tribunal do júri só julga os crimes dolosos contra a vida Homicídio; Instigação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. Lei 9296/96 determina que o homicídio doloso cometido por militar será julgado pela justiça comum. A transmissão dolosa da AIDS é considerada Tentativa de Homicídio…

onanismo: O onanismo também é prática sexual condenada pelo Direito Canônico. Consistindo na interrupção do coito antes da ejaculação do sêmen, impedindo a procriação, é tida como grave perigo para a alma e causa de separação em razão de injúria cometida contra a mulher, a qual passa a ser considerada mero instrumento de prazer, tornando-se ilusório o direito que ela tem de gerar a prole (grifos nossos) (10). Enfim, da análise dos variados conceitos acerca do tema, podemos conceituar a…

salvo se o filho for incapaz, que dai se entende ate perdurar a incapacidade; BENEFICIOS ASSISTENCIAIS Não pressupõe contra prestação; são pagos para quem nunca contribuiu ou contribuiu muito pouco; - do deficiente pago ao responsável de pessoa portadora de deficiência; desde que seja família de baixa renda; mesmo as pessoas não tendo contribuído; - do idoso  pago ao idoso considerado 65 anos de idade ou mais; inserido em família de renda no máximo, um quarto do salario mínimo;…

CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (art. 241 A 243) Estado de filiação é o vinculo existente entre pais e filhos ou a relação de parentes em linha de primeiro grau entre uma pessoa e seus dependentes. REGISTRO DE NASCIMENTOS INEXISTENTE Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena - reclusão, de dois a seis anos. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. VALOR PROTEGIDO O…

FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de Alçada. É também professor da EMERJ e do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, do qual foi o Coordenador-geral. Autor de inúmeros artigos e acórdãos publicados em…