Fraude Contra Credores Projeto Cientifico

Disposições processuais............................................... 104 DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS. Generalidades. Conceito. Unidade ou pluralidade de obrigações. Direito de escolha. Da concentração. Impossibilidade das prestações. Escolha pelo credor. Legado alternativo. Últimas disposições ........................................................................................ 109 DAS OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS. Generalidades. Conceito. Como se distinguem das obrigações alternativas.…

legislativo. • No atual sistema constitucional, a fonte legal é o sistema legislativo, sendo definido como conjunto de atos pelo qual se opera a gênese legal. Fases do processo legislativo • • • • • • Iniciativa ou apresentação do projeto de lei; Discussão e votação; Aprovação pelas casa do Congresso Nacional; Sanção ou veto pelo Presidente da República; Promulgação; Publicação. Iniciativa ↓ Discussão e votação ↓ Aprovação ↓ Sanção ou veto ↓…

Direito pela USP. Pedagoga e advogada. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora mais lida na internet brasileira ( na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora no trabalho sob o título” A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso”, em 26/08/2005; Conselheira Chefe do Instituto Nacional de…

das mesmas. Após a evolução, surgiu o papiro, utilizado em anotações detalhadas, ainda de um modo primitivo. Inicialmente a contabilidade era baseada em cálculos matemáticos, mas com o desenvolvimento, surgiu a contabilidade com prenúncios científicos. Segue nomes de autores que impulsionaram a contabilidade no século XIX: Francisco Villa (Lombardia), Giusepe Cerboni (Toscana), Francesco Merchi (Toscana), Giacomo Rossi (Toscana) e Fábio Besta (Veneza). A contabilidade no…

Direito econômico. Garantias contratuais. 524 Ementário UFV DIR297 Metodologia da Pesquisa Jurídica 2(2-0) II. DIR100. Introdução à metodologia da pesquisa jurídica. Elaboração de trabalhos acadêmicos. Normas para apresentação de trabalhos científicos de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Elaboração das referências. DIR310 Direito Civil I - Parte Geral I 4(4-0) I. Direito civil como ramo da ciência jurídica. Codificação do direito civil. Unificação do direito…

pública. O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no órgão oficial. Não se procederá à avaliação se: I – o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens; II – se tratar de títulos ou de mercadorias, que tenham cotação em bolsas, comprovada por certidão ou publicação oficial; III – os bens forem de pequeno valor. Na avaliação, o avaliador…

de instrumentos de gestão financeira pode gerar impacto negativo para empresa e poderá afetar a sua situação econômico-financeira atual e futura colocando em risco seus negócios e, por conseguinte, sua sobrevivência. 1.3 OBJETIVOS Este projeto contemplará pressuposições de solução que deverão ser implementadas a partir da consecução de seus objetivos e estes se subdividem em geral e específicos. 1.3.1 GERAL Implantar uma política de…

A Deus, por permitir que eu pudesse realizar essa etapa e meu sonho. À minha esposa Cleusa, aos meus filhos Junior e Rodrigo e ao meu neto Pedrinho, razões de toda minha existência e que essa obra lhe sirva como exemplo, estimulo e base para seu projeto de vida. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Jesus Cristo, meu mestre e mentor e companheiro de todas as horas. À minha esposa Cleusa, aos meus filhos Júnior e Rodrigo pela sua compreensão em relação ao período em que tive que me…

promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações) “Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal.” (Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade) “A sociedade aberta é impossível sem a lógica competitiva. Sem mercado não existe sociedade aberta. O ressentimento contra o mercado é o ressentimento contra a humanidade”. (Ludwig von Mises, citado no livro Estado? Não, obrigado!, de Marcelo…

Câmara de Direito Privado - Relator: Elliot Akel - 09.04.02 - V. U.) O art. 14 da atual codificação veda qualquer disposição de parte do corpo a título oneroso, sendo apenas possível aquela que assuma a forma gratuita, com objetivo altruístico ou científico. A questão é ainda regulamentada pela legislação específica, particularmente pela Lei nº 9.437/97, que trata da doação de órgãos para fins de transplante. Os direitos do paciente encontram-se consagrados no art. 15 do CC, bem…