Fraude Contra Credores Projeto Cientifico

no Direito caíram por terra a partir do uso em larga escala da Internet. Os títulos e documentos de crédito fazem parte dessa nova realidade, destarte, exigem do legislador e da sociedade um tratamento específico e consentâneo com os avanços científicos. Deve-se, no entanto, esclarecer que nos títulos causais ou impróprios, além dos títulos de crédito, existem os denominados comprovantes de legitimação, os quais na maioria das vezes são declarados intransferíveis. Waldírio…

quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................…

importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com

quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a…

interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão. Consideram-se interessados na abertura o cônjuge ou companheiro; os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito pendente de sua morte; os credores de obrigações vencidas e não pagas. O sucessor provisório recebe os bens que caibam no seu quinhão, dando, em regra, garantia pignoratícia ou hipotecária de restituí-los (art. 30 do CC). Essa cautela de exigência de garantia é…

serviços que ele presta a sociedade, tais como saúde educação e segurança. Então, por tal motivo, torna-se imperativo que o Estado utilize os conceitos doutrinários de Inteligência Fiscal para bem assessorar as autoridades fazendárias no combate à fraude e à sonegação fiscal. Daí, por conta dessa elevada importância, foi criado no ano de 2002 o Grupo de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, o qual atua obtendo informações relacionadas a determinados eventos…

empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária PAZZAGLINI (2003). O objeto da sociedade simples poderá incluir, por exemplo, a prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários, que são espécies de um mesmo gênero e podem ser caracterizados pelo fato de a prestação ter natureza estritamente pessoal (PAZZAGLINI op. cit.). Conforme diz NEGRÃO (2011) é o trabalho prestado pelo médico, advogado,…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................…