Fraude Contra Credores Projeto Cientifico

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA …

Sociedade Anônima (Sociedade Empresária) É aquela em que a responsabilidade dos sócios está restrita ao capital subscrito e integralizado. Para criação, a lei exige que 10% do capital dos acionistas fundadores seja depositado numa conta corrente, um projeto de estatuto, relatório de viabilidade econômica e o prospecto do negócio ao mercado. Tudo será submetido à CVM, a qual permite a criação. A organização se confunde com o sócio, onde você contrata a pessoa (ex: médico). Há 1 sócio…

(fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz, o pagamento deverá observar determinadas condições: Condições Subjetivas do Pagamento (Quem Deve Pagar, A Quem se Deve Pagar). Temos, ainda, as Condições Objetivas do Pagamento…

direito, que dele emana, também o é. Tudo quanto se encontre na esfera jurídica seria, portanto, uma ficção, inclusive a própria teoria da pessoa jurídica6. 5.2.2. Teorias da realidade Para os defensores da teoria da realidade, que representa uma reação contra a teoria da ficção, as pessoas jurídicas são realidades vivas, e não mera abstração, tendo existência própria como os indivíduos. Divergem os seus adeptos apenas no modo de apreciar essa realidade, dando origem a várias concepções,…

do Direito Comercial. Esse diploma contém uma lista taxativa com Atos de Comércio. As atividades que porventura não estivessem na lista não eram consideradas atividades comerciais, logo, eram regidas pelo Código Civil. Como não havia um critério científico para definir o que era ou deixava de ser um ato de comércio, esta teoria recebeu muitas críticas, e foi substituída pela Teoria da Empresa, criada pelo Código Civil italiano de 1942, marcando o retorno ao aspecto subjetivo do Direito…

da empresa 24 1.4.4 Descoberta de fraude 25 1.4.5 Responsabilidade para com a profissão 25 1.4.6 Responsabilidade civil 26 CAPITULO 2 - GESTÃO FINANCEIRA NAS ORGANIZAÇÕES E A AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE 27 2.1 A informação contábil como instrumento de apoio na gestão patrimonial das empresas 27 2.2 A auditoria como ferramentas de controle contábil 37 CAPITULO 3 - AS EMPRESAS E OS RISCOS DE FRAUDES 40 3.1 Da função do Auditor Interno em fraudes em patrimônios empresariais…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA …

ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita (não existe hoje, seria a corrupção ativa ou passiva) ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Não poderá exercer atividade comercial, até enquanto pendurarem os efeitos da…

3/8/2014 Tudo Direito SITE A CA DÊMICO Editor: CLA UDEMIR A RA ÚJO Jornalista e A dvogado (O A B/A L - 8 9 8 2 ) Maceió-AL Busca 03/08/2014 H OME | A UL A S | R ESUMOS | A POSTI L A S | E X A ME NOTÍCIA S LEGISLA ÇÃ O CONTRA TOS JURISPRUDÊNCIA DICIONÁ RIOS P ODER JUDICIÁRIO FACULDADES S ÚMULA S BIBLIOTECA S CONCURSOS OAB | D OUTR I NA | A R TI GOS PROCEDIMENTOS MONOGRA FIA S CHATS JURÍDICOS AULAS DA PETIÇÕES PUBLICA ÇÕES PEÇA

ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão aos sócios. A doutrinação da penhora das quotas se da no artigo 1.026 CC/02, que autoriza o credor particular do sócio a requerer a liquidação das quotas. No entanto permanece a discussão do real alcance dessa possibilidade de execução, em razão de as quotas terem valor patrimonial e pessoal. A penhora é um ato processual que garante…