Fraude Contra Credores Projeto Cientifico

“ato de comércio”, sempre presente na mente dos juristas e nas salas de aula dos cursos de direito, pois a lei não definia um rol de quais atos seriam atos de comércio e quais não seriam. Foram diversas as tentativas de se estabelecer um conceito científico do que seria ato de comércio. Em linhas gerais, seriam comerciais as atividades industriais e as atividades de circulação de mercadorias e seriam civis as atividades agrícolas e as de prestação de serviços. Mas isso não era imune a…

deste curso. A todos aqueles que, de alguma forma, me ajudaram a conquistar este sonho. AGRADECIMENTOS À Energia Superior que me guia e me deu forças para chegar até aqui. Ao professor João Marcelo Rêgo Magalhães, meu orientador, pelo rigor científico, dedicação e incomparável gentileza em atender-me durante a realização deste trabalho. As professoras Cecília Barroso de Oliveira e Mônica Barbosa de M. Mello, que gentilmente aceitaram participar da minha banca examinadora. Ao…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I…

relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. 4. A divisão sistemática do Direito Para Pedro Calmom, todo Direito é Público na sua origem, é uno, já que é uma regra de conduta emanada da autoridade social/Estado. Todavia, para fins científicos (estudo sistematizado), necessária a divisão do Direito. 1 PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. São Paulo. Ed. Saraiva. 3ª ed.2006, pg. 5. 6 Direito Público são normas de estrutura do Estado e de…

assistencia. B -o objeto licito, possivel, determinado ou determinavel -Nao atentar contra os bons constumes. C-a forma prescrita ou nao defesa em lei. 2 – De ordem especial: Especifico aos contratos: A-consentimento reciproco ou acordo de vontades. -Esse consentimento deve ser livre e espontaneo, pena de ter sua validade afetada pelos vicios ou defeitos do NJ: erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao e fraude. Q-Essa manifestacao de vontade pode ser tacita? Sim, qdo a lei nao exigir…

............... 159 75.1. Funções da escrituração ............................................. 159 75.2. Princípios informadores .............................................. 159 75.3. Sanções penais decorrentes da ausência ou fraude na escrituração ................................................................ 160 75.4. Espécies de livros ....................................................... 160 75.5. Valor probantes dos livros ..............................

AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS NO NOVO CPC....................................109 VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ............................................................................................................. 111 A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ......................................................................................... 116 CONSIDERAÇÕES…

permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a …

2.2. FRAUDE CONTRA CREDORES ................................................................................................... 68 A) ALIENAÇÕES ONEROSAS (ART. 107 DO CC) ................................................................................... 68 B) ALIENAÇÕES À TÍTULO GRATUITO E REMISSÕES DE DÍVIDAS (ART. 106 DO CC) .............................. 69 C) PAGAMENTO DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 110 DO CC) . 69 D) CONCESSÃO DE GARANTIA REAL A UM…

Se dividem em três formas diferentes: a. Secundum Legem – art. 113 do CC/02: admitido em direito mas não são considerados como métodos de integração. b. Preater Legem – são verdadeiros métodos de integração. Exemplo: “cheque pré-datado”2 c. Contra Legem: não são admitidos no Brasil – no Brasil apenas se usa os costumes em se tratando de omissão legislativa, como por exemplo, “jogo do bicho”, o fato de que algumas localidades praticarem corriqueiramente o fato não torna permitido a conduta,