Fraude Contra Credores Atps

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – OSASCO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 6º SEMESTRE ATPS : TEORIA DA CONTABILIDADE 1º SEMESTRE - DISPENSA POR TRABALHO TRABALHO DA DISCIPLINA DE PLANO DE ESTUDO Osasco/SP 30.03.2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - OSASCO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – 6° Semestre Trabalho apresentado a UNIAN – Universidade Anhanguera

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil IV Professorª: Silmara Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Doação Etapa 4: Contratos em espécie. Contrato de Locação de Coisas. Santo André – 02 de maio de 2014 ETAPA 3 – Doação Passo 2 - A doação inoficiosa. Fala-se em doação inoficiosa quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época da…

configuração do fato gerador de um tributo. 2.C.C Sujeitos do Tributo 2.C.C.C O sujeito ativo da reCação tributária Assim que a ocorrência do fato gerador deu ensejo a obrigação tributária, forma-se uma relação jurídica entre dois sujeitos, o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). Proibida a reprodução – © UniSEB SUJEITO ATIVO 26 obrigação tributária SUJEITO PASSIVO Segundo o artigo 119 do Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação é a pessoa Leia mais…

PARECER_ES NOR1vIATIVOS Os pareceres normativos, especia da Receita Federal, constituern igualm to Financeiro. Parecer norrnativo, a rigor, é uma c a sua característica é a de ser apenas o parecer norrnativo fixa a orientação d contribuinte que o adota contra as ult pretaçáo da matéria. te os exarados pelos órgãos 'cinte secundária do Direi- cuiicno in terminis, eis que " -o. De qualquer foima, o enda Pública e protege o es modificações na inter- 24. CONVÊNIOS Os convênios que entre…

tributária, análise de oportunidades e planejamentos. O auditor, deve manter-se atento a legislação tributária vigente e suas alterações constantes, deve ainda, analisar de forma crítica os procedimentos utilizados na empresa 7 visando à prevenção contra possíveis erros, bem como solicitar a correção de erros cometidos no passado que comprometam ou tragam riscos à saúde financeira da empresa. O planejamento tributário e/ou fiscal, do auditor, pode ter por finalidade gerar…

demande a organização de dado setor da Economia, porventura desequilibrado.” (MARTIS e SCARDOELLI, 2008, p. 49) Exemplos a serem destacados desta modalidade de contribuição são a CIDE-Combustível, CIDE-Royalies, Adicional de Tarifa Portuária-ATP, e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM. EAD-14-AD 6.2 – Proibida a reprodução – © UniSEB Interativo 2.6.3 Contribuições sociais Segundo AMARO (2010), a Constituição Federal caracteriza as contribuições sociais pela

mesmo foi na relação com o futebol. Paulista, Abrahão, que sempre trabalhou no Rio, rmou-se no mercado de turismo esportivo na Copa do Mundo da Espanha, em 1982. A trajetória de suas empresas nesses mais de 30 anos foi marcada por denúncias de fraude e polêmicas. Em 1994, na Copa dos Estados Unidos, a empresa já era a agência o cial da CBF, contratada sem concorrência para organizar as viagens da seleção brasileira e dos dirigentes, sob o nome SBTR Passagens e Turismo Ltda. Na…

Hugo de Brito Machado, entende-se que Direito Tributário é: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. 1 O Direito Tributário, através de princípios e normas que lhe são próprios, disciplina a atividade estatal de exigência de tributos dos contribuintes, limitando o poder de tributar, de modo a evitar o seu…

................ 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...............................................................................................................549 Capital - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .........................................

entidade religiosa, a incidência de ICMS na operação de venda estaria onerando esse patrimônio? Se uma instituição de educação sem fins de lucro investe sobras de recursos em um exercício em aplicações de renda fixa, afim de proteger seu patrimônio contra os efeitos da inflação, os rendimentos auferidos nessas aplicações devem ser tributados? Se uma entidade de assistência social sem fins lucrativos fornecer moradia a seus diretores, sendo os imóveis integrantes do patrimônio da…