Fraude Bancaria

SUMÁRIO: Introdução. 1. Incidência do código de defesa do consumidor. 2. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade. 2.1. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso. 2.2 Recusa de pagamento de cheque regular. 3.3. Abertura de conta bancaria com documento falsificado. 2.4. Aluguel de cofre. 2.5. Responsabilidade por assalto.2.6.Extravio de talão de cheques enviado por banco. 2.7. Incômodos causados pela porta giratória. 3. Conclusão.

obter vantagem ilícita. Com efeito, não há que se falar em fraude. O réu firmou contrato de investimento com as supostas vitimas. Ocorre que tais investimentos não surtiram o lucro esperado. Como se sabe, alguns investimentos trazem em si um risco. Não houve qualquer manobra fraudulenta ou engodo por parte do réu. A testemunha Marcia foi clara ao afirmar: “que entendeu o contrato”. (fls.XXX). Ora, se entendeu, não há que se falar em fraude, elementar ao crime de estelionato. Nas palavras…

capacidade gerencial para avaliá-lo. Não temos a intenção de analisar neste artigo a referida Lei SarbOx. 2. As novas regras de harmonização da supervisão bancária Posto em discussão e em prática por iniciativa do BIS, o acordo de Basiléia II, assinado em junho de 2004, se apresenta como um conjunto de regras de harmonização da supervisão bancária cuja adoção tem sido incentivada desde a crise asiática de 1997 (BIS, 1997; STALLINGS e STUDART, 2001; MATIAS-PEREIRA, 20051). Além de…

ilícita. Tais condutas, segundo Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, são denominadas de fraudes eletrônicas. Nesta seara os criminosos utilizam meios ardilosos, personificados na figura dos cavalos-de-tróia, ou mesmo através da clonagem de sites. Perceptível, comumente, o estelionato virtual/digital/informático, quando se acessa indevidamente o correio eletrônico, momento em que os usuários estão consultando sua conta bancária através da internet, no instante em que ocorre o fornecimento…

Em Direito Penal, fraude é o crime ou ofensa de deliberadamente enganar outros com o propósito de prejudicá-los, usualmente para obter propriedade ou serviços dele ou dela injustamente. Fraude pode ser efetuada através de auxílio de objetos falsificados. No meio acadêmico, fraude pode se referir a fraude científica – a falsificação de descobertas científicas através de condutas inapropriadas – e, de uso comum, fraude intelectual significa a falsificação de uma posição assumida ou…

bancário as diferenças entre o trabalho executado pelos funcionários das instituições bancaria e o trabalho realizados pelos funcionários terceirizados. Examinar o tipo de trabalho realizado por terceirizados dentro das instituições bancarias, afim identificar se há pessoalidade e subordinação direta. Avaliar o enquadramento legal das atividades exercidas pelo funcionário terceirizados nas agencias bancarias, afim de que, os mesmos possam estar amparados legalmente pela classe a…

deflagrada ontem em três Estados desarticulou uma quadrilha que teria desviado R$ 73 milhões da Mega Sena, jogo de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco relatou à PF que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história. O dinheiro do "falso prêmio" foi depositado numa conta bancária aberta no final do ano passado em Tocantinópolis (TO) no nome de uma pessoa fictícia. Em seguida, o dinheiro foi transferido para diversas contas. Um dos envolvidos, segundo apurou a…

2.0 Fraude – Conceituação “Num sentido amplo, uma fraude é um esquema criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências). Muitos embustes são fraudulentos, apesar dos que não são criados para obter ganhos pessoais não são adequadamente descritos desta maneira. Nem todas as fraudes são hoax, como a fraude eleitoral, por exemplo. A fraude é difundida em muitas áreas da…

pela vigilância bancária. Ilustres julgadores, apesar de, aparentemente, a sentença ora proferida pela Ilustríssima Senhora Doutora Juíza estar em consonância com seu entendimento, imprescindível que atenham VOSSAS EXCELÊNCIAS para o fato de inúmeras transações ocorrerem em um intervalo pequeno de tempo por meio de sucessivas transações, inclusive, lembramos que foram feitos saques de grandes monta em valores de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) seguidos sucessivos a bancárias…

Definição[editar] Em Direito Penal, fraude é o crime ou ofensa de deliberadamente enganar outros com o propósito de prejudicá-los, usualmente para obter propriedade ou serviços dele ou dela injustamente. Fraude pode ser efetuada através de auxílio de objetos falsificados. No meio acadêmico, fraude pode se referir a fraude científica – a falsificação de descobertas científicas através de condutas inapropriadas – e, de uso comum, fraude intelectual significa a falsificação de uma posição…