Crimes De Estelionato Na Internet

Crimes de Estelionato na Internet
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.484 de 07 de dezembro de 1940 – O Código Penal Brasileiro.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Este primeiro capítulo tem como objetivo apresentar o conceito de Estelionato e a sua aplicabilidade legal a qualquer pessoa que cometa tal infração.
No estelionato, o agente utiliza os meios digitais/informáticos para induzir ou manter a vítima, aproveitando a brecha para conseguir extrair em proveito próprio ou de outrem uma vantagem ilícita. Tais condutas, segundo Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, são denominadas de fraudes eletrônicas.
Nesta seara os criminosos utilizam meios ardilosos, personificados na figura dos cavalos-de-tróia, ou mesmo através da clonagem de sites. Perceptível, comumente, o estelionato virtual/digital/informático, quando se acessa indevidamente o correio eletrônico, momento em que os usuários estão consultando sua conta bancária através da internet, no instante em que ocorre o fornecimento dos dados solicitados, os criminosos os captam, passando a onerar a esfera pecuniária do usuário.
Este crime é praticado de forma a induzir ou manter alguém em erro, em engano, podendo ser a própria vítima ou pessoa diversa, sendo que, nesta segunda situação teremos um segundo agente passivo do crime de estelionato, que funciona como um canal para se chegar à vítima principal, a detentora do bem patrimonial a que se quer usurpar.
O crime de estelionato é cometido mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, meio pelo qual o agente ativo ludibria a vítima, seduzindo-a, criando um cenário enganoso, dificultando a percepção da vítima, o que favorece a ação do criminoso em obter a tão vantagem ilícita almejada da vítima.
Segundo o doutrinador Mirabete,