Forte Que Pode Dificultar A Individualização De Direitos

Crimes Ambientais........................................................................................................................... 6 1.1.2.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público.................................................................................................................................. 10 1.1.3. Desconsideração da Pessoa…

apesar de possuírem significados distintos, relacionam-se entre si. O Estatuto da Cidadania Européia buscou estipular vínculo direto entre cidadãos dos Estados-membros e a União Européia, criando uma identidade coletiva, e para isso, foram atribuídos direitos e deveres aos cidadãos comunitários. A cidadania européia, assim como o processo de integração da UE são processos contínuos, que precisam e devem ser aperfeiçoados ao longo do tempo. Palavras-chave: União Européia; cidadania…

2000). Após uma breve análise ao site do IDT constatamos que as drogas mais utilizadas pelos utentes que frequentam os Centros de Respostas Integradas são a Cannabis, a Heroína, a Cocaína e o Álcool. Segundo o autor Paracelso2, qualquer substância pode ser um medicamento ou um veneno, dependendo do uso que é feito da substância. A toxicodependência caracteriza-se por uma perda de controlo face a uma substância, ou seja, quando uma substância passa a comandar a nossa vida (doença da…

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…

Trabalho Acadêmico, apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Porto União, sob Orientação do(a) Professor(a) Fabio Kampmann. PORTO UNIÃO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTO HISTÓRICO 05 3. ATOS INSTITUCIONAIS 05 4.CARACTERÍSTICAS 09 5.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 10 6. DIREITOS E GARANTIAS 12 7. ART. 154 15 8. ART.32 18 9. ART.39 19 10. ART 48 20…

classificado como sobrenatural. 3.3.4. A encarnação do Espírito na matéria não é abrupta. Inicia-se no momento da fecundação e completa-se na primeira inspiração que a criança faz logo após o parto [LE 344 e LM 284:51 Nota]. 3.3.5. O espírito encarnado pode ficar parcialmente emancipado da matéria durante o sono, o sonambulismo, o êxtase, a letargia, etc.. Nesse momento freqüentará o ambiente espiritual a que estiver sintonizado pelas suas vibrações emocionais e intelectuais. O…

simular umas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social e para a sociedade uma delicada responsabilidade em relação à ética e sobre tudo na formação dessa criança/adolescente na sua própria identidade. Tornando a família, refém…

EM DIREITO CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de…

caminha nessa direção, especialmente na relação entre a sanção criminal e administrativa. Eduardo Luiz Santos Cabette, por sua vez, reconhece pontos onde haveria inconstitucionalidade na norma – embora apresente que, sob certos aspectos, o conflito pode ser sanável pela interpretação dada ao texto legal, ou ainda por alguns procedimentos a serem adotados pelo agente público no momento da fiscalização (2009, p. 16). Combatendo alguns pontos da norma em estudo, foi ajuizada no Supremo…

Por vivermos num Estado Democrático de Direito, o Direito Penal, assim como os demais ramos jurídicos, devem adequar-se aos ditames previstos na Constituição Federal e que regem todo o ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, o Direito Penal assume as funções de proteção efetiva dos cidadãos, preocupando-se com o direito à vida e à liberdade dos indivíduos e sua missão de prevenção ocorrerá na medida do necessário para aquela proteção, dentro dos limites fixados pelos princípios…