Fornecimento De Hortifrutigranjeiros Para Merenda Escolar

integrados às Zonas Especiais de Preservação Cultural previstas nesta Lei; II – programas de incentivo à instalação de hortas comunitárias, com a integração a outros programas municipais, como a de merenda escolar; III – programas de distribuição e comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros produzidos em Maceió; 14 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO IV – programas de incentivo à produção utilizando matéria-prima local, como a fibra…

2.9. Comprometimento da segurança nacional. .. 442 2.2.10. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração .. 443 2.2.11. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento .. 444 2.2.12. Compra de hortifrutigranjeiros, pão e gêneros perecíveis .. 445 2.2.13. Contratação de instituição brasileira voltada à pesquisa, ao ensino e ao desenvolvimento nacional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso .. 445…

no se deve esquecer que existem pessoas muito ticas e conscientes em todas as organizaes. Como se percebe, h uma cobrana cada vez maior nos ltimos anos por parte da sociedade por transparncia e probidade, tanto no trato da coisa pblica, como no fornecimento de produtos e servios ao mercado. A legislao constitucional e a infraconstitucional tm possibilitado um acompanhamento mais rigoroso da matria, permitindo que os rgos de fiscalizao e a sociedade em geral adotem medidas judiciais…

tributos relacionados à atividade rural. AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 43 A primeira, em seu artigo 3º, apregoa que os tipos de exploração rural no Brasil são enquadrados nas classes de hortifrutigranjeiros, lavoura permanente ou temporária, pecuária e florestal. A Lei nº 8.629/93, em seu artigo 4º, reza sobre exploração agrícola, pecuária extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. No âmbito tributário, o artigo 2º…

Vale do Araguaia no estado do Tocantins. Levando-se em consideração seu estágio de maturação ideal para consumo, observando-se critérios de uniformidade do grau de maturação e integridade física. As mesmas foram encaminhadas para o setor de Hortifrutigranjeiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O trabalho experimental foi dividido em duas fases: a primeira diz respeito ao protocolo de produção (que descreve as duas etapas do processo de obtenção da…

desenvolvimento de uma cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, a educação para CT&I deve dirigir-se aos estudantes da educação básica, nos níveis infantil, fundamental e médio, das escolas técnicas, aos professores e aos administradores escolares, bem como a todos os cidadãos que necessitam de conhecimentos básicos e aplicados de CT&I, de modo a assegurar sua prosperidade, segurança, qualidade de vida e participação social. O grande desafio está não apenas em tornar a educação…

Gerador a “obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e 41 suficiente à sua ocorrência”. Quando o tributo é o ICMS devemos observar o art. 12 da Lei KANDIR onde está definido como Fato Gerador às transferências, o fornecimento de todos os produtos, operações de remessa, os desembaraços aduaneiros, entre outros itens. Realizado o fato jurídico, cabe agora ao sujeito passivo determinar o valor do tributo que será recolhido. Para se obter este valor e…

como para a consecução dos objetivos, como a ampliação da efetividade, a universalização e a democratização dos serviços públicos sociais. 67 As políticas e projetos federais atingidos pela descentralização, tais como educação, saúde, merenda escolar, assistência social, distribuição de remédios e renda mínima, vincularam-se aos ministérios setoriais ou ao Programa Comunidade Solidária. Por outro lado, as iniciativas do governo de retomar a liderança financeira estabeleceu um…

fato de encontrar-se com o nome negativado pretendendo a baixa no cadastro negativador, vez que a fatura que ensejou a inscrição refere-se a período em que o agravante já não mais ocupava o imóvel, conforme pedido de encerramento e desligamento do fornecimento. Pede a concessão do efeito suspensivo para que seja determinada, de imediato, a retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e no mérito a reforma da decisão interlocutória. Examinados, decido. A decisão não é…

I -as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II -o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; file:///C|/...RETO%20N.º%2037.699,%20DE%2026%20DE%20AGOSTO%20DE%201997%20(Regulamento%20do%20ICMS).htm[5/21/2012 6:32:15 PM] III -o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao…