Fornecedor no direito do consumidor

jurídica de consumo). Na relação jurídica de consumo de um lado temos o prestador de serviço ou o fornecedor de produtos e do outro lado temos o consumidor (destinatário final). Arts. 2º e 3º - Lei n. 8.078/90. Fornecedor de produtos e prestador de serviços Para tal qualidade: Desenvolver atividade de forma profissional. Retirando lucro. Forma habitual e reiterada (Cláudia Lima Marques) Art. 3° “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados (ex. massa falida), que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.” definição: Fornecedor: é qualquer pessoa física, ou seja, qualquer um que, a título singular, mediante desempenho de atividade mercantil ou civil e de forma habitual, ofereça no mercado produtos ou serviços, e a jurídica, da mesma forma, mas em associação mercantil ou civil e de forma habitual. (José Geraldo Brito Filomeno). O art. 3º dispõe ainda: o fornecedor pode ser público ou privado, entendendo-se no primeiro caso o próprio Poder Público, por si ou então por suas empresas estatais que desenvolvam atividade de produção, ou ainda as concessionárias de serviços públicos, sobrelevando-se salientar nesse aspecto que um dos direitos dos consumidores expressamente consagrados no art. 6º, mais precisamente em seu inciso X, é a…

RELAÇÕES DE CONSUMO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cibele Bomfieti Lima Acadêmica do 1º ano de Direito RESUMO O objeto do presente trabalho é apresentar as relações de consumo e definir seus sujeitos - consumidor e fornecedor- segundo o Código de Defesa do Consumidor. Também apresenta os direitos básicos do consumidor, e em seguida as responsabilidades do fornecedor. O artigo está estruturado…

Disciplina: Direito do Consumidor Turma: TMK turma 1 Discentes: Ana Claudia Machado Jessé Nascimento Marizete de Jesus Silva Rafaela de Jesus dos Santos TRABALHO INTERDISCIPLINAR: Trabalho de conclusão de disciplina, tendo como objetivo – um texto argumentativo e critico – aborda a como deve ser a relação entre consumidor e fornecedor sem ferir o código do consumidor, nesta nova estrutura do mercado.…

02 Direito do Consumidor Consumidor e Fornecedor :: Aula Atividade OBJETIVO Fixar Conceitos de Consumidor e Fornecedor ORIENTAÇÕES Realizar a atividade em grupo de no máximo 4 componentes, utilizando-se do conteúdo apresentado e bibliografias. QUESTÕES 1. Quem é considerado consumidor pelo CDC? 2. Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica? 3. Quem é considerado fornecedor pelo CDC? 4. Qual a diferença entre pessoa jurídica de direito público e de…

Sumário Introdução 4 Conteúdo 5 Conclusão 6 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 7 Introdução Esta atividade compete em abordar A Evolução dos Direitos Fundamentais, sendo eles Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Conforme estudado em sala de aula, a evolução dos direitos humanos fundamentais teve início com o reconhecimento das Liberdades Públicas, que foram à primeira geração de direitos humanos. …

Defesa do Consumidor no algo opcional, que deve ser cumprido apenas quando for conveniente. O CDC lei, e seu cumprimento obrigatrio, e apesar de servir para proteger o consumidor, ele deveria ser visto pelos fornecedores e empresas como uma grande oportunidade de estratgia de marketing para se destacarem em meio ao mercado e perante aos olhos dos consumidores, que sentiro segurana e credibilidade na empresa, o que fortaleceria o vnculo entre consumidor/fornecedor. Em vez de tentar…

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

Direito do Consumidor Prof. Sebastião 11/08/2009 Programa: 1. Parte Geral do Direito do Consumidor: 1.1 História do Direito do Consumidor; 1.2 Fundamento do Direito do Consumidor; 1.3 Função do Direito do Consumidor; 1.4 Modelos tutelares do Direito do Consumidor; 1.5 Microssistema de tutela do consumidor; 1.6 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90); 1.7 Princípios do Direito do Consumidor; …

OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: AS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR LINHARES-ES 2010 DOUGLAS SIAN OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: AS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR Pesquisa apresentada à professora Rosinete Cavalcante da disciplina Direito Empresarial e do Consumidor do curso de Administração da FACELI pelo 6° período. . LINHARES-ES 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OS DIREITOS…

Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Manaus, 2014 Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Trabalho sobre o Código de Defesa do Consumidor, desenvolvido durante a disciplina de Prática Profissional e Ética como parte da avaliação referente ao 3º Período. Professor: Moisés Bastos Manaus,…