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DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONTEÚDOS REFERENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza uma proposta de Conteúdos Referenciais para a Educação em Direitos Humanos. É fruto da elaboração do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), órgão consultivo da SDH/PR. A construção se justifica pela demanda de indicações sobre os conteúdos referenciais que devem fazer parte de processos de capacitação e de formação de Educação em Direitos Humanos a serem apoiados pelas áreas temáticas da SDH/PR. O trabalho de elaboração foi realizado por uma Comissão de membros do CNED constituída pelos seguintes membros: Paulo César Carbonari (IFIBE e MNDH), Coordenador; Vera Candau (PUC-Rio), Márcio Marques de Araújo (CDH/CD), Haydê Caruso (SENASP/MJ); e Francisco Carlos da Silva Dias (Consultor MEC). O texto final foi aprovado pelo Pleno do Comitê na 32ª reunião ordinária, realizada em 30 de julho de 2010, em Recife. PRESSUPOSTOS PARA A DEFINIÇÃO DE CONTEÚDOS A proposição de conteúdos toma por referência a concepção e as diretrizes estabelecidas para a educação em direitos humanos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Recupera elementos centrais da concepção expressa no PNEDH. O PNEDH diz que: “A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de…

A construção dos Direitos Humanos: Uma breve leitura histórica de elementos para a compreensão da institucionalização dos direitos humanos no Brasil Resumo O artigo faz uma reconstrução da trajetória histórica de institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Anota os momentos significativos de constitucionalização e de incorporação do tema ao ordenamento jurídico e de criação de instituições voltadas à sua promoção, proteção e garantia no contexto dos processos internacionais. …

pergunta ressaltando que as lutas pela Educação no Campo carregam as marcas da diversidade dos sujeitos coletivos. Na sequência discute alguns princípios que orientam a Educação no Campo. Aborda o primeiro princípio que os seres humanos se fazem, se formam se humanizam no fazer histórico, ou seja, nós fazemos fazendo história. Outro princípio consiste no reconhecimento do trabalho como princípio educativo. Conforme o autor, neste alerta que é preciso reconhecer o caráter sexista e…

Aguillar, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito,4 edição, Editora Atlas S.A-2009 Universalismo versus Historicismo nas Teorias do Direito Iniciamos o texto com o questionamento acerca da pergunta,os valores são universalmente válidos? ou mudam com o tempo, lugar e as circunstâncias? Os ideais de justiça em sua teoria nos levam a crer que os direitos humanos são valores universais, sendo algo inerente ao ser humano desde o seu nascimento. Mais quando olhamos a realidade…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL IMPÉRIO NA PERSPECTIVA DA HISTÓRIA VISTA ‘DE BAIXO’ Emmanuel Pedro Ribeiro1 RESUMO Este artigo pretende se inserir no processo de renovação dos estudos de História do Direito, iniciado ao longo dos anos 90 no Brasil, atualizando os seus pressupostos por meio de um diálogo mais estreito entre o jurista e o historiador. Para isto, procura construir um lugar teórico no âmbito do Direito, procurando enfrentar a seguinte questão: é possível a produção de uma…

SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................................ 2. Relação do marco dos direitos humanos com os estágios sociais em que eles emergiram........................................................................................................................ 3. Diferenças entre a declaração de independência de quatro de julho de 1776 e a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 26 de…

DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO Elione Maria Nogueira Diógenes (UFAL) elionend@uol.com.br RESUMO Nossa preocupação diz respeito a identificar como as escolas públicas de Ensino Médio em Maceió tratam o tema dos Direitos Humanos nas salas de aula. Portanto, interessanos a relação entre os Direitos Humanos e a educação. Deste modo, estudamos a construção histórica dos Direitos Humanos no Brasil e seu arcabouço conceitual. Metodologicamente, além da…

1789. Geralmente, o elo entre as duas experiências históricas se explica pelo fato da França participar das Guerras de Independência dos Estados Unidos com o envio de tropas que lutaram em defesa dos colonos norte-americanos. No entanto, seria satisfatório dizer que os soldados franceses teriam carregado de volta à sua terra natal o sentimento de autonomia que inspirou as Treze Colônias a lutarem contra a opressão inglesa? Apesar de não ser falsa, essa premissa não contempla o fato de…

Salvador Faculdade de Direito –Noturno Aluno: Ivã Magali da Silva Neto Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo: O…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na…