Formação E Registro Da Sociedade Anonima

Classificação de Sociedades INTRODUÇÃO Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os…

empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda a sociedade para a sobrevivência. Segundo o comercialista italiano Cesare Vivante, o Direito Comercial “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem no exercício do comércio”, diferencia-se de outros…

7 – Itens indispensáveis no requerimento para registro público de empresas mercantis: O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, e se casado, o regime de bens A firma, com a respectiva assinatura autógrafa O capital O objetivo e a sede da empresa 8 – Diferença: Pessoa Física: A pessoa natural é o ser humano. Pessoa Jurídica: é tida como a organização de pessoas e bens. As Sociedades 9 - A antiga sociedade comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos…

................. APÊNDICES:ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitido inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido,…

CONCEITO DE SOCIEDADE - a atividade econômica empresarial pode ser exercida pelo empresário solitariamente (que é denominado “empresário individual” ou “empresário em firma individual”) ou através de sociedades empresárias. a)O conceito de sociedade em contraposição ao conceito de associação - Rubens Requião aponta que o código comercial de 1850 não definiu sociedade comercial. Já o antigo código civil (de 1916) conceituava genericamente, no seu artigo 1.363, que “celebram contrato…

empresa tem início com o seu registro. O Código Civil atual acabou com a dicotomia até então existente entre sociedades civis e sociedades comerciais. Atualmente, as sociedades ou são empresárias, devendo ter seus atos constitutivos serem arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), ou simples (não-empresárias), devendo o seu contrato social ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartórios de Títulos e Documentos). A sociedade simples,…

LTDA é a sigla para limitada, constituída por dois ou mais sócios, e o capital está dividido por quotas e refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. Ltda é um termo de natureza jurídica. No contrato social de uma LTDA tem que constar qual o tipo de empresa, se é uma LTDA ou SA (Sociedade Anônima), os sócios dividem as obrigações da empresa, ou seja, cada um possui uma participação limitada perante terceiros, a…

FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES 5 1 EMPRESA INDIVIDUAL 5 1.1 Diferença entre empresa individual e autônomo estabelecido 6 1.3 Legalização cadastral da empresa individual (junta Comercial) 7 2 SOCIEDADES 8 3 SOCIEDADES ANÔNIMAS 8 3.1 Ações 9 3.2 Administração da sociedade anônima 10 3.4 Legalização cadastral da sociedade anônima 10 4. SOCIEDADES LIMITADAS 11 4.1 Capital social 12 4.2 Administração da sociedade limitada 13 4.3 Nome empresarial da sociedade limitada…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA: Está correta sim, pois de acordo com a artigo 1158 s 2º a denominação da sociedade deverá conter o objeto da sociedade…

1. Sociedade em Nome Coletivo É um tipo de sociedade contratual, onde todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. É o ponto de partida da evolução que resultou no surgimento das demais sociedades hoje conhecidas. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de todos os sócios e se omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & CIA. De acordo com o princípio da veracidade em relação ao nome