Formação Dos Contratos Direito Civil

econômicos atuantes na esfera do direito societário. O contrato social é o documento encaminhado para o arquivamento na Junta Comercial e , por tal razão, a lei determina que o mesmo atenda à requisitos comuns e específicos para garantir a validade do instrumento de constituição A mesma importância se dá em relação ao estudo dos sócios nas sociedades. Identificar suas atribuições, poderes, responsabilidades ao agir são temas estruturais para o entendimento do direito…

Faculdade de Estudos Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada…

Direito Civil - Teoria geral dos contratos TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Condições de validade De ordem geral (art. 104 do CC). De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades). Princípios fundamentais do direito contratual Autonomia da vontade – Significa ampla liberdade de contratar, tem as partes a faculdade de celebrar ou não…

DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO PAGAMENTO FRACIONADO CONFORME A ART. 314 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Por: Marcelo Capi Rodrigues. Aluno do Curso Flávio Monteiro de Barros (São Paulo). Texto escrito sob orientação do Professor Flávio Tartuce. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS NECESSÁRIAS Deve ser fornecida, como sede de compreensão da matéria a ser divagada, os conceitos de princípios e norma bem como suas diferenças, para uma melhor clareza do texto. Um princípio irradia,

CONTRATOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL IV 1- Qual a distinção entre negócio jurídico unilaterais e bilaterais? R: Unilateral: quando a vontade emana de um só sujeito ou então mais de um, mas sempre direcionada ao mesmo fim. Bilaterais:quando a declaração de vontade emanar de duas ou mais pessoas, porém direcionada em sentido contrário. 2- O que é contrato? R: De acordo com Antunes Varela “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica,…

Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre: .................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de € .................... (.................... euros), dividido em duas quotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como Primeira

concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.
Leitura e compreensão do enunciado.
Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos.
Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência.
Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios. Produção Acadêmica • Relatórios com os resultados das…

DAS SOCIEDADES LIMITADAS Jessé Luis Gaiotto de Morais Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca - SP) Sumário: 1. Histórico; 1.1. No Direito; 1.2. No Direito Brasileiro; 2. Características; 2.1. Nome Empresarial; 2.2. Responsabilidade dos Sócios: característica fundamental; 2.3. Número de Sócios e Capital Social; 3. Constituição da Sociedade; 4. Alteração Contratual; 5. Cotas; 5.1. Divisão do Capital Social em Cotas e outros caracteres; 5.2. Cessão de Cotas; 5.3. Penhor

LOCAÇÃO MERCANTIL O contrato de locação comercial dá surgimento ao ponto comercial, entendido este como o lugar do comércio, ou seja, um determinado espaço físico, localizado numa cidade, em que está localizado o estabelecimento comercial, para onde se dirige a clientela. O ponto comercial pode surgir da localização da propriedade imóvel do empresário, acrescendo-lhe o valor, ou do contrato de locação do imóvel pertencente a terceiros, destacando-se, neste caso, nitidamente

Classificação dos Contratos: Primeiramente, cabe ressaltar que as classificações dos contratos na doutrina podem variar de autor para outro, conforme o prisma da análise feita pelo mesmo. Procura-se de certa maneira expô-las, contudo sem exaurir completamente as formas de classificações existentes. Assim, enquanto WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, em sua Curso de Direito Civil – vol. 5 – Direitos das Obrigações 2ª Parte, examina o assunto a partir da Classificação dos contratos no…