Formas Especiais De Pagamento

do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica real e a relação jurídica obrigacional. Natureza hibrida. Também chamada de obrigação OB REM, IN REM ou Obrigação Real, trata-se de um tipo especial de obrigação, de natureza hibrida, real e pessoal, que se vincula a uma coisa, acompanhando-a, independentemente do seu titular. A obrigação de pagar taxa condominial (Resp. 846187/SP). Real por que se vincula uma coisa, e pessoal,…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no…

valor dos juros, valor futuro, capitalização. Noções de juros simples A definição de capitalização a juros simples se concentra na aplicação direta dos conceitos mais básicos de matemática. O valor do montante de uma divida pode ser calculado de forma linear e muitas vezes até de maneira intuitiva. O regime de capitalização de simples é uma função linear. O valor Futuro é formado pela somatória do valor principal ou de origem com juros. Inicialmente são calculados…

........................................................................................................ 12 Cálculos dos Juros ..................................................................................................... 13 Sequência de Pagamentos ........................................................................................ 14 Conclusão ................................................................................................................... 18 Referências ...........

dinâmica do comércio exterior, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de impostos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais. Segundo Meira (2002), os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos que possibilitam a participação no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil em igualdade de condições com os demais exportadores. A concessão de incentivos pelo poder…

(JUÍZADO ESPECIAL) CÍVEL DA COMARCA DE ................. - SC. Autos da Ação nº ...................., já devidamente qualificado nos autos supra de Ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL proposta contra CHM TRANSPORTES ESCOLAR LTDA. - ME e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos ditames do art. 614, II, 475-B e na forma…

EMPRESARIAL NOTA PROMISSÓRIA - Promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro - Surge com a assinatura do devedor - Não se lhe aplica as regras do aceite Indicações Essenciais: 1. Denominação “nota promissória” 2. Promessa “pura e simples” (sem qualquer condição)(obs: não pode ter condição porque não é um contrato) 3. Nome do Beneficiário/Tomador 4. Assinatura do Emitente *A nota promissória pode ser assinada por procurador com Poderes Especiais!! *Falta de procuração =…

RESUMO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DOS ESTADOS E DO DF – LEI 9.099/95 Pretende essa matéria, sinteticamente, dispor das regras do Procedimento dos Juizado Especial Cível: 1. CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE NO ÂMBITO CIVIL – JUIZADO – CAUSAS DE MAIOR COMPLEXIDADE (ART. 3º) 1.1.Matérias que podem ser debatidas no Juizados Especiais (art. 3º): I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo…

AMS da Petrobras Distribuidora. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E COMPLEMENTARES MC-GSG-DE-001 - Manual de Normas, Procedimentos e Operações da AMS Tabela de Participação em Medicamentos Tabelas de Procedimentos - AMB96/CIEFAS, CBHPM e tabelas especiais negociadas com as instituições. REVISÃO PAUTA ATA ITEM DATA Não aplicável PC-GSC-068 - ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PG-0BR-00049 - ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (AMS) 4. DEFINIÇÕES 21/07/2013 18:04…

conta corrente (sacado), para pagamento á vista de certa quantia ao portador. Para efeito da lei nº 7.357/1985, o cheque é ordem de pagamento á vista, não existindo na legislação, a previsão para chegue pré-datado, muito comum nas vendas a prazo. Por ser muito popular, tornou-se uma das formas mais comuns de saldar compromissos financeiros, sendo uma das formas de recebimento de crédito utilizada pelas empresas e profissionais. O chegue é uma ordem de pagamento á vista,…