Formas Especiais De Pagamento No Direito Civil

Universidade Anhanguera-Uniderp Centro de Educação a Distância Direito Empresarial Ananindeua-Pará 2012 Dimilson Santos Loureiro /Ra: 402741 Jair Pereira de Oliveira Tavares /Ra: 402438 Leila Farias dos Santos /Ra: 402724 Sandra Marcia Amancio Oliveira /Ra: 402496 Solange Zorrilla e silva /Ra: 404722 Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário.

bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é imprescindível a prova documental, título de crédito judicial ou extra-judicial. Pode-se dizer que execução é a relação processual destinada à obtenção dos valores ou dos recursos necessários ao pagamento de uma dívida que não foi satisfeita pelo devedor de…

PEÇA PRÁTICA: CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (1. Prescrição quinquenal. 2. Ausência de dolo. 3. Servidor que permanece à disposição da Administração para o recebimento de gratificação por Regime Especial. 4. Valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos ao erário.) Gina Copola• (novembro de 2.013) 1. Introdução: Recentemente tivéramos ensejo de elaborar contestação em sede de ação de improbidade administrativa movida em Comarca do interior do Estado…

estampada no artigo 818 do Código Civil vigente de 2002, qual seja: Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra. Portanto, no contrato de fiança uma terceira pessoa se obriga junto ao credor a responder por um possível inadimplemento do devedor principal, caso esse não o faça. O fiador ao assinar tal compromisso de fiança, assume esse e se responsabiliza no pagamento do devedor.…

Aluna: Danyella Kellem Basilio Freires Matrícula: 11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a devolverá

Aluna: Danyella Kellem Basilio Freires Matrícula: 11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a devolverá

jurídico, a concepção de reforço ou proteção, de caráter pessoal ou real, de que se vale o credor, acessoriamente, para aumentar a possibilidade de cumprimento do negócio jurídico principal. Já a noção de “privilégio” envolve a idéia de um beneficio especial ou prerrogativa concedida a alguém (ou a alguma relação jurídica), como uma exceção em relação às demais pessoas (ou relações jurídicas). Por fim, a idéia de “preferência” traz, consigo, a convicção de que algo deve ser feito…

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,...” e em seu Art. 226 diz que a família é à base da sociedade. É certo, porém, que o conceito estrutural de uma família tem sofrido inúmeras mudanças no decorrer dos anos. Hoje temos famílias constituídas de mãe e filhos, pai e filhos, filhos naturais ou adotivos, como também casais homoafetivos e seus filhos. Em caso de separação dos provedores, os menores precisam ter garantidos os seus direitos através da…

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta. a) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo

UNIBAN ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA Direito Civil PROFESSORA: Máximo São Bernardo do Campo 25 de Setembro de 2013. Nome Aluno: Graziela Cássia Franco Lins RA: 4434790260 Nome Aluno: Karla Moreira de Mendonça RA: 4822906887 Nome Aluno: Cláudio Barboza da Silva RA: 4440879878 DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de…