Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA 13 Modalidades de hipoteca 13 Hipoteca Legal 14 Hipoteca Judiciária …

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Introdução: Em linhas gerais, a Consignação em Pagamento é uma das possibilidades que tem o devedor para a extinção de uma obrigação. Tal instituto visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil, é uma hipótese do depósito extrajudicial

Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. O direito das obrigações tem por finalidade organizar os negócios realizados entre as pessoas onde transmitem e geram riquezas podendo ser transferidas, já que a sua característica é a transitoriedade, ou seja; temporariedade, possui reflexo no direito de empresa pois versa sobre os títulos de créditos. Observamos na compra e venda de um carro, moto, todas essas transmissões são de direito reais, de propriedade,…

apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriormente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados, foi algo priorizado neste trabalho. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma…

como das obrigações de entregar coisa, fruto das ações de cumprimento ou sincréticas tendente a unificar o conhecimento da matéria de direito (mérito) com sua imediata satisfação (execução) da tutela específica visando em dar a cada um o que é seu de forma tempestiva e adequando-se à satisfação das tutelas pretendidas mediante a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação segundo recente exigência constitucional instituída pela emenda 45 de 2004,…

decorrência da situação jurídica entre a pessoa e a coisa. Questão 2 – Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil? I) Bens considerados em si mesmos: ● Bens móveis – são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para outro; ● Bens imóveis – são o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo; ● Bens fungíveis…

ALUNO (A): DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSOR (A): TURMA: DIREITOS REAIS 1 – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA É o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Frisa-se a necessidade da distinção entre garantia real e garantia pessoal. No qual, destacamos ser a garantia real um bem específico e indicado

5 - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – MODALIDADES DO PAGAMENTO – MODOS ESPECIAIS 5.1. Pagamento – generalidades: 5.1.1. Quem deve pagar 5.1.2. A quem se deve pagar 5.1.3. Objeto do pagamento e sua prova 5.1.4. Lugar e tempo do pagamento 5.2. Formas especiais de pagamento: 5.2.1 Pagamento por consignação: 5.2.1.1 Cabimento 5.2.1.2 Pressupostos 5.2.1.3. Processo 5.2.1.4. Efeitos do julgamento 5.2.1.5 Pagamento por consignação bancária 5.2.3.…

apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriormente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados, foi algo priorizado neste trabalho. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma…

IRABELA FERNANDES ALUNO (A): TALITA MELO CORREIA DIREITOS REAIS DE GARANTIA E SUAS ESPECIES DIREITOS REIAS DE GARANTIA 1.Conceito : Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Abinitio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio…