Formas De Tributação No Brasil

pessoa física que, em 2013, se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território em caráter temporário deverá: Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente; Apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da…

1 INTRODUÇÃO A dissertação “Simples Nacional: Novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas). As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – GV LAW TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO LISANDRA SOLETTI POPIOLEK SÃO PAULO, 28 DE JUNHO DE 2011. 1- INTRODUÇÃO Atualmente, as empresas que pretendem realizar operações em um mundo globalizado devem verificar a tributação dos lucros que pretendem auferir com a sua atuação nos diferentes mercados que se apresentam. Nesta linha, ainda deve a empresa se preocupar com as…

____________________________________________ Objetivo geral: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise de como esta funcionando a tributação brasileira, e e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. Objetivo específico: e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. 1- Mostrar a melhoria que será alcançada com a implantação da Reforma…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE En ...',.~ CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO 5º SEMESTRE MARÇO/2014 POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO 1) Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. 2) Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividido em dois tipos: 2.1) Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para…

de Brasília – UniCEUB Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS

suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado todo o tipo de destinação aos tributos arrecadados. Já foi dito que a história dos tributos é mesmo a história das civilizações, o que permite concluir que também a tentativa de evitar a tributação é mais antiga que as pirâmides do Egito. Embora na antiguidade os Estados também obtivessem recursos por meio da exploração de outros povos, de doações voluntárias recebidas de seus cidadãos e da imposição de diversos tipos de…

por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos). Alem da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e investimento. Se o objetivo da política for redução da inflação, as…

brasileiro, os conflitos de soberania gerados pela bitributação internacional no Brasil? Quais conflitos, decorrentes da dupla tributação internacional, são causados pelo Brasil? 2.4 HIPÓTESE A bitributação gerada por negócios internacionais pode ser combatida através de negociações bilaterais com isenções de impostos, reduções de alíquotas e outras ações destinadas a controlas os crimes fiscais e a incidência da dupla tributação. 2.5 VARIÁVEIS - Fontes do Diteiro Tributário…