Formas De Tributação No Brasil

Estado. Bathazar, Ubaldo César. História do tributo no Brasil (2005 p. 17). O primeiro registro sistemático e organizado do direito tributário se dá com a constituição de 1919 na Alemanha. Segundo alguns doutrinadores a Alemanha é o berço esplêndido de estudo do direito tributário, trazendo inúmeras normas em questões relacionadas a responsabilidade tributária e servindo de base de estudo para diversas análises de diversos países inclusive o Brasil. Sob o regime da Princesa Isabel, que…

A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI…

opta pela tributação de renda como pessoa jurídica, qual é o efeito que essa decisão causa no planejamento tributário do predito contribuinte? Basicamente um efeito de economia tributária, porém, a decisão deverá ser alicerçada em uma assessoria contábil. Pois, a tributação de renda de pessoa jurídica traz opções, que precisam ser adequadas para cada caso, com o escopo de se obter o resultado econômico planejado. Onde o contribuinte pessoa física passa a ser pessoa jurídica. Desta forma…

SIMPLES NACIONAL – CONTABILIDADE – VANTAGEM TRIBUTÁRIA Referencia teórico A tributação nacional vem obtendo cada vez mais obrigações e cargas tributárias o que dificulta para as empresas brasileiras que são subordinadas a grande taxas tributarias, para isso o governo estipulou normas de tributação sancionadas por decretos leis estipulando regimes de tributação para enquadramento que são adequados com faturamento anual, semestral, trimestral, bimestral e mensal que se adequaram a…

da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua arrecadação…

PIKETTY E A REFORMA TRIBUTÁRIA IGUALITÁRIA NO BRASIL Ricardo Lodi Ribeiro* "Aqueles que possuem muito nunca se esquecem de defender seus interesses. Recusar-se a fazer contas raramente traz benefícios aos mais pobres." (Thomas Piketty, O Capital no Século XXI) RESUMO A publicação da obra “O Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty, demonstra que o aumento da desigualdade social, nas últimas décadas, levou ao quadro atual em que os 0,1% mais ricos detenham 20% do patrimônio global; os 1%…

CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Florianópolis, 2008. 2 SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos prérequisitos para a obtenção do…

mesmo posicionamento aqui defendido acerca do conceito de renda, Ângela Maria da Motta Pacheco leciona que “o conceito de renda está pressuposto na Constituição, mas não de forma explícita”2. Ainda, nesse mesmo sentido, José Artur Lima Gonçalves3 argumenta que “a própria Constituição fornecerá, portanto, ainda que de forma implícita, haurível de sua compreensão sistemática, o conteúdo do conceito de renda por ela – Constituição – pressuposto”. José Artur Lima Gonçalves4, ainda,…

1 INTRODUÇÃO A escolha criteriosa do regime de tributação a ser adotado pelas empresas tem sido relegada a segundo plano por vários empresários e contadores, apesar de ser um dos itens que mais influenciam o fluxo de caixa residual das companhias. Com o aumento da carga tributária verificado principalmente a partir do Plano Real, a preocupação com a questão tributária deve fazer parte do cotidiano das empresas. Dentre as diversas opções de tributação sobre o lucro que a legislação…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA DIREITO BACHARELADO A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA. Bruna Natacha Pinto dos Santos. Belém – Pa. Março de 2014. Bruna Natacha Pinto dos Santos A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado ao Ilmo. Professor Jan Carlos Bezerra, da disciplina Direito Tributário da Turma DI07TA, turno da Tarde do curso de Direito…